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Antissemitismo no Brasil: análise jurídica da violência contra o povo judeu na legislação e na jurisprudência

César Alexandre da Silva Aprile

Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade · 2026

DOI: 10.23900/rdds.v11n1-020 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade, 2026. Verfasst von César Alexandre da Silva Aprile.

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Abstract (Originalsprache)

O presente trabalho tem por objetivo analisar o antissemitismo no Brasil sob a perspectiva do sistema jurídico nacional. A pesquisa parte do crescimento recente de denúncias relacionadas a práticas antissemitas, cometidas tanto por indivíduos quanto por grupos organizados, dirigidas contra o povo judeu, historicamente reconhecido como uma minoria em situação de vulnerabilidade. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada no exame da legislação brasileira e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. A partir disso, são apresentados dados que indicam a ampliação dessas denúncias, bem como uma discussão sobre possíveis motivações associadas a esse fenômeno, incluindo a polarização política decorrente do conflito entre Israel e Hamas. Em seguida, realiza-se uma análise de casos jurídicos relevantes que contribuíram para a formação e transformação da jurisprudência brasileira, observando de que forma os tribunais nacionais interpretam o antissemitismo no interior do ordenamento jurídico, especialmente em sua relação com a tipificação do racismo prevista na Lei nº 7.716/1989. Os resultados indicam que, apesar do precedente estabelecido pelo Caso Ellwanger, o arcabouço jurídico brasileiro ainda responde de forma tardia e insuficiente ao fenômeno, sobretudo diante de sua intensificação no ambiente digital. Conclui-se pela necessidade de instrumentos legais mais específicos e de maior efetividade na aplicação das normas já existentes.

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Aprile, C. A. D. S. (2026). Antissemitismo no Brasil: análise jurídica da violência contra o povo judeu na legislação e na jurisprudência. Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade. https://doi.org/10.23900/rdds.v11n1-020

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Aprile CADS. Antissemitismo no Brasil: análise jurídica da violência contra o povo judeu na legislação e na jurisprudência. Revista Eletrônica de Direito, Democracia e Sociedade. 2026. doi:10.23900/rdds.v11n1-020

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