DIRECIONAMENTO PREMATURO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM CRIMES DE GRANDE REPERCUSSÃO: ANÁLISE DO CASO DOS IRMÃOS NAVES (1937) E SUAS IMPLICAÇÕES PARA AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Aposta: Revista de Ciencias Sociales · 05.11.2026 · 24 (124) · 1-15
DOI: 10.23900/ra.v24i124.019 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Aposta: Revista de Ciencias Sociales, online erschienen am 05.11.2026. Verfasst von Maysa Eduarda Rodrigues da Silva und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A presente pesquisa analisa o direcionamento prematuro da investigação criminal em crimes de grande repercussão, com enfoque no Caso dos Irmãos Naves (1937) e suas implicações para as garantias fundamentais do processo penal brasileiro. O problema de pesquisa consiste em verificar de que maneira a pressão social e institucional por respostas céleres pode favorecer o fechamento precoce de hipóteses investigativas, comprometendo a racionalidade probatória e tensionando o devido processo legal, a presunção de inocência e a inadmissibilidade de provas ilícitas. A pesquisa justifica-se pela permanência dos riscos de erro judiciário em contextos de alta visibilidade social, mesmo em períodos distintos do caso paradigmático analisado. Objetiva-se analisar os mecanismos de formação e consolidação da hipótese acusatória no referido caso, conceituar o direcionamento prematuro, a fixação investigativa e o viés confirmatório, identificar as garantias mais afetadas e propor salvaguardas procedimentais e institucionais. Adota-se abordagem qualitativa e jurídico-dogmática, por meio de estudo de caso histórico-documental, com base em fontes bibliográficas e documentais. Os resultados indicam que a pressão por respostas céleres pode contribuir para a consolidação antecipada de narrativas acusatórias frágeis, favorecendo a valorização de elementos confirmatórios e a utilização de provas ilícitas. Conclui-se que o direcionamento prematuro tensiona garantias constitucionais e recomenda a adoção de controles capazes de preservar a racionalidade e a imparcialidade da investigação criminal.
Zitieren
APA
Silva, M. E. R. D., Pinto, D. S. A., & Costa, K. C. (2026). DIRECIONAMENTO PREMATURO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM CRIMES DE GRANDE REPERCUSSÃO: ANÁLISE DO CASO DOS IRMÃOS NAVES (1937) E SUAS IMPLICAÇÕES PARA AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. Aposta: Revista de Ciencias Sociales, 24(124), 1-15. https://doi.org/10.23900/ra.v24i124.019
Vancouver
Silva MERD, Pinto DSA, Costa KC. DIRECIONAMENTO PREMATURO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM CRIMES DE GRANDE REPERCUSSÃO: ANÁLISE DO CASO DOS IRMÃOS NAVES (1937) E SUAS IMPLICAÇÕES PARA AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. Aposta: Revista de Ciencias Sociales. 2026;24(124):1-15. doi:10.23900/ra.v24i124.019
BibTeX
@article{Silva2026,
author = {Silva, Maysa Eduarda Rodrigues da and Pinto, Diego Santos Almeida and Costa, Kalleo Castilho},
title = {DIRECIONAMENTO PREMATURO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM CRIMES DE GRANDE REPERCUSSÃO: ANÁLISE DO CASO DOS IRMÃOS NAVES (1937) E SUAS IMPLICAÇÕES PARA AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO},
journal = {Aposta: Revista de Ciencias Sociales},
year = {2026},
volume = {24},
number = {124},
pages = {1--15},
doi = {10.23900/ra.v24i124.019}
}
EUVIMED