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Open Access · CC BY-NC-SA 4.0

A concessão administrativa nos serviços de relevância social

Bruno Moraes Faria Monteiro Belem

A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional · 2011

DOI: 10.21056/aec.v11i44.223 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2011. Verfasst von Bruno Moraes Faria Monteiro Belem. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

Os fatores que provocaram o surgimento das parcerias público-privadas foram: i) a insuficiência de infraestrutura, que, na generalidade, é uma das principais causas do impedimento ou da interrupção do crescimento econômico do país, bem como do acesso às prestações inerentes aos direitos sociais; e ii) a existência de atividades de relevância coletiva para cuja execução se fazem necessários investimentos vultosos em infraestrutura e que não podem ser suportados pelo Estado porque não são financeiramente autossustentáveis. Nesse contexto de recursos escassos e necessidades básicas que merecem ser atendidas, a configuração que melhor parece atender à vocação da concessão administrativa no domínio dos direitos de relevância social é a delegação da execução de serviço precedida de obra pública, modelo capaz de promover a criação de infraestrutura sem dispêndio imediato de recursos públicos. Num contexto em que os direitos sociais foram amplamente positivados e os recursos públicos são escassos ou pelo menos não parecem ser suficientes para fazer frente, no tempo desejado, às necessidades sociais, a colaboração entre o setor público e o setor privado parece ser um novo modelo para a criação e gestão dos serviços considerados de relevância social.

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APA

Belem, B. M. F. M. (2011). A concessão administrativa nos serviços de relevância social. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional. https://doi.org/10.21056/aec.v11i44.223

Vancouver

Belem BMFM. A concessão administrativa nos serviços de relevância social. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional. 2011. doi:10.21056/aec.v11i44.223

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