Prisões superlotadas: o colapso do sistema carcerário brasileiro
Revista Jurídica IUS Vivens · 2025
DOI: 10.20435/ius.v6i6.64 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Jurídica IUS Vivens, 2025. Verfasst von Luisa Seares. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A superlotação carcerária no Brasil representa um dos principais desafios do sistema penal, comprometendo a garantia dos direitos fundamentais dos detentos e evidenciando a falência do modelo punitivo vigente. Este artigo, por meio de uma revisão bibliográfica, analisa as causas e consequências da superlotação nas penitenciárias brasileiras, considerando fatores como o encarceramento em massa, a morosidade do sistema judiciário e a ausência de políticas públicas eficazes para a ressocialização dos presos. Além disso, são discutidas as implicações da superlotação na violação de direitos humanos, nas condições insalubres dos presídios e no fortalecimento de organizações criminosas dentro do sistema prisional. O objetivo deste estudo é compreender os impactos da superlotação no sistema penitenciário brasileiro e suas consequências sociais, jurídicas e humanitárias, bem como avaliar possíveis alternativas para mitigar esse problema. A justificativa para a escolha do tema baseia-se na necessidade urgente de reformulação do sistema prisional brasileiro, que atualmente não cumpre sua função ressocializadora e, ao contrário, contribui para a reincidência criminal e para o agravamento da crise de segurança pública. Diante do crescimento exponencial da população carcerária e da precariedade estrutural dos presídios, torna-se essencial debater estratégias eficazes que conciliem justiça, dignidade humana e segurança social.
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Seares, L. (2025). Prisões superlotadas: o colapso do sistema carcerário brasileiro. Revista Jurídica IUS Vivens. https://doi.org/10.20435/ius.v6i6.64
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Seares L. Prisões superlotadas: o colapso do sistema carcerário brasileiro. Revista Jurídica IUS Vivens. 2025. doi:10.20435/ius.v6i6.64
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