A evolução regulatória da Organização Internacional do Trabalho no combate ao trabalho forçado: das Convenções n. 29 e n. 105 ao Protocolo de 2014 e a responsabilidade nas cadeias de produção transnacionais
Revista Internacional Consinter de Direito · 25.05.2026 · 12 (22)
DOI: 10.19135/revista.consinter.00022.07 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Internacional Consinter de Direito, online erschienen am 25.05.2026. Verfasst von Marco Antônio César Villatore und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 18 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Em março de 2024, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou o relatório Profits and Poverty: the Economics of Forced Labour, que apontou o crescimento alarmante dos lucros obtidos com o trabalho forçado desde 2014: um aumento de 64 bilhões de dólares (37%). Esse montante decorre tanto da ampliação do número de vítimas submetidas a exploração laboral privada quanto da exploração sexual comercial forçada. Lucro médio por vítima também cresceu, alcançando 10 mil dólares, frente aos 8.269 estimados uma década antes. O relatório destaca que, em qualquer dia de 2021, havia 27,6 milhões de pessoas em situação de trabalho forçado no mundo. A persistência dessa violação aos direitos humanos e às normas de justiça econômica reforça a necessidade de implementar o Protocolo de 2014 à Convenção nº. 29 da OIT, além de fortalecer a governança internacional no enfrentamento dessa prática. Tal cenário é agravado pela natureza transnacional das cadeias de produção, que, no contexto do neoliberalismo, favorecem a exploração, notadamente em países periféricos. Este trabalho examina a evolução da atuação histórica e normativa da OIT contra o trabalho forçado e a escravidão contemporânea que, desde sua criação em 1919, estabelece convenções fundamentais, como as nº. 29 e nº. 105. Posteriormente, diante dos desafios da globalização, avançou com o Protocolo de 2014 e a Recomendação nº. 203, que trouxeram medidas de prevenção, proteção e reparação. Também se analisam os obstáculos à efetividade dessas normas e os limites entre desenvolvimento econômico e proteção dos direitos humanos no mundo do trabalho.
Zitieren
APA
Villatore, M. A. C., & Bollmann, D. D. D. Á. (2026). A evolução regulatória da Organização Internacional do Trabalho no combate ao trabalho forçado: das Convenções n. 29 e n. 105 ao Protocolo de 2014 e a responsabilidade nas cadeias de produção transnacionais. Revista Internacional Consinter de Direito, 12(22). https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.07
Vancouver
Villatore MAC, Bollmann DDDÁ. A evolução regulatória da Organização Internacional do Trabalho no combate ao trabalho forçado: das Convenções n. 29 e n. 105 ao Protocolo de 2014 e a responsabilidade nas cadeias de produção transnacionais. Revista Internacional Consinter de Direito. 2026;12(22). doi:10.19135/revista.consinter.00022.07
BibTeX
@article{Villatore2026,
author = {Villatore, Marco Antônio César and Bollmann, Desirré Dorneles da Ávila},
title = {A evolução regulatória da Organização Internacional do Trabalho no combate ao trabalho forçado: das Convenções n. 29 e n. 105 ao Protocolo de 2014 e a responsabilidade nas cadeias de produção transnacionais},
journal = {Revista Internacional Consinter de Direito},
year = {2026},
volume = {12},
number = {22},
doi = {10.19135/revista.consinter.00022.07}
}
EUVIMED