EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY 4.0

Prisão domiciliar de mulheres mães e gestantes

Bruna Azevedo de Castro, Caio Cezar Maia de Oliveira

Revista de Estudos Empíricos em Direito · 28.03.2026 · 13 · 1-34

DOI: 10.19092/reed.v13.967 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Estudos Empíricos em Direito, online erschienen am 28.03.2026. Verfasst von Bruna Azevedo de Castro und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo apresenta os resultados de um estudo empírico quantitativo e qualitativo acerca da aplicação, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, do precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus nº 143.641-SP, no qual concedida ordem para substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar de mulheres presas provisoriamente que fossem mães de crianças ou de pessoas com deficiência, grávidas ou lactantes, salvo em caso de imputação de crime cometido com violência ou grave ameaça, crime contra a própria prole ou outras situações excepcionalíssimas devidamente justificadas pelo julgador. Foram analisadas 247 decisões proferidas no período de janeiro a setembro de 2024. Além da abordagem empírica quantitativa, utilizou-se de pesquisa bibliográfica para estabelecer um marco teórico de análise sobre o encarceramento feminino, formado pela criminologia crítica e feminista, com perspectiva interseccional. Ao final, a pesquisa revelou uma baixa adesão ao precedente do STF pela justiça paranaense, com a prisão domiciliar sendo concedida em apenas 20% dos casos levados a julgamento. Essa discrepância demonstra uma significativa resistência à jurisprudência superior, além de ser expressão de uma verdadeira misoginia judicial indicando um problema sistêmico na aplicação da lei processual penal.

Zitieren

APA

Castro, B. A. D., & Oliveira, C. C. M. D. (2026). Prisão domiciliar de mulheres mães e gestantes. Revista de Estudos Empíricos em Direito, 13, 1-34. https://doi.org/10.19092/reed.v13.967

Vancouver

Castro BAD, Oliveira CCMD. Prisão domiciliar de mulheres mães e gestantes. Revista de Estudos Empíricos em Direito. 2026;13:1-34. doi:10.19092/reed.v13.967

BibTeX
@article{Castro2026,
  author = {Castro, Bruna Azevedo de and Oliveira, Caio Cezar Maia de},
  title = {Prisão domiciliar de mulheres mães e gestantes},
  journal = {Revista de Estudos Empíricos em Direito},
  year = {2026},
  volume = {13},
  pages = {1--34},
  doi = {10.19092/reed.v13.967}
}
Kostenlos starten →