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Open Access · CC BY 4.0

Impacto orçamentário causado pela judicialização da saúde na Região Sudeste

Stefany de Lima Gomes, Caroline Nogueira de Moraes, Rafaela Gama Reis Marques, Marcelo de Castro Meneghin

Revista de Estudos Empíricos em Direito · 17.11.2026 · 13 · 1-22

DOI: 10.19092/reed.v13.1042 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Estudos Empíricos em Direito, online erschienen am 17.11.2026. Verfasst von Stefany de Lima Gomes und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O estudo analisou o impacto orçamentário causado pela judicialização da saúde na região Sudeste do Brasil entre 2018 e 2023, considerando os efeitos da pandemia de COVID-19 e a cobertura de Atenção Primária à Saúde (APS). Trata-se de uma pesquisa observacional, ecológica e analítica, baseada em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e outros sistemas oficiais. Os resultados indicam um aumento expressivo das despesas com judicialização, de 0,5% do total das despesas em saúde em 2018 para 1,15% em 2023. Minas Gerais registrou o maior crescimento, com 1.226% de aumento nas despesas pagas com judicialização. Apesar da alta cobertura de APS no estado, a judicialização permaneceu elevada, sugerindo que a qualidade e a resolutividade dos serviços desempenham papel mais significativo do que a cobertura quantitativa. A pandemia intensificou os desafios, elevando os gastos com saúde e as demandas judiciais. Conclui-se que a judicialização representa um desafio à sustentabilidade do sistema de saúde, exigindo estratégias como o fortalecimento da APS em qualidade, maior transparência na gestão orçamentária e integração intersetorial. Investigações futuras devem explorar fatores socioeconômicos e a relação entre a qualidade dos serviços e a redução da judicialização.

Zitieren

APA

Gomes, S. D. L., Moraes, C. N. D., Marques, R. G. R., & Meneghin, M. D. C. (2026). Impacto orçamentário causado pela judicialização da saúde na Região Sudeste. Revista de Estudos Empíricos em Direito, 13, 1-22. https://doi.org/10.19092/reed.v13.1042

Vancouver

Gomes SDL, Moraes CND, Marques RGR, Meneghin MDC. Impacto orçamentário causado pela judicialização da saúde na Região Sudeste. Revista de Estudos Empíricos em Direito. 2026;13:1-22. doi:10.19092/reed.v13.1042

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