Impacto orçamentário causado pela judicialização da saúde na Região Sudeste
Revista de Estudos Empíricos em Direito · 17.11.2026 · 13 · 1-22
DOI: 10.19092/reed.v13.1042 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Estudos Empíricos em Direito, online erschienen am 17.11.2026. Verfasst von Stefany de Lima Gomes und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O estudo analisou o impacto orçamentário causado pela judicialização da saúde na região Sudeste do Brasil entre 2018 e 2023, considerando os efeitos da pandemia de COVID-19 e a cobertura de Atenção Primária à Saúde (APS). Trata-se de uma pesquisa observacional, ecológica e analítica, baseada em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e outros sistemas oficiais. Os resultados indicam um aumento expressivo das despesas com judicialização, de 0,5% do total das despesas em saúde em 2018 para 1,15% em 2023. Minas Gerais registrou o maior crescimento, com 1.226% de aumento nas despesas pagas com judicialização. Apesar da alta cobertura de APS no estado, a judicialização permaneceu elevada, sugerindo que a qualidade e a resolutividade dos serviços desempenham papel mais significativo do que a cobertura quantitativa. A pandemia intensificou os desafios, elevando os gastos com saúde e as demandas judiciais. Conclui-se que a judicialização representa um desafio à sustentabilidade do sistema de saúde, exigindo estratégias como o fortalecimento da APS em qualidade, maior transparência na gestão orçamentária e integração intersetorial. Investigações futuras devem explorar fatores socioeconômicos e a relação entre a qualidade dos serviços e a redução da judicialização.
Zitieren
APA
Gomes, S. D. L., Moraes, C. N. D., Marques, R. G. R., & Meneghin, M. D. C. (2026). Impacto orçamentário causado pela judicialização da saúde na Região Sudeste. Revista de Estudos Empíricos em Direito, 13, 1-22. https://doi.org/10.19092/reed.v13.1042
Vancouver
Gomes SDL, Moraes CND, Marques RGR, Meneghin MDC. Impacto orçamentário causado pela judicialização da saúde na Região Sudeste. Revista de Estudos Empíricos em Direito. 2026;13:1-22. doi:10.19092/reed.v13.1042
BibTeX
@article{Gomes2026,
author = {Gomes, Stefany de Lima and Moraes, Caroline Nogueira de and Marques, Rafaela Gama Reis and Meneghin, Marcelo de Castro},
title = {Impacto orçamentário causado pela judicialização da saúde na Região Sudeste},
journal = {Revista de Estudos Empíricos em Direito},
year = {2026},
volume = {13},
pages = {1--22},
doi = {10.19092/reed.v13.1042}
}
EUVIMED