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Open Access · CC BY 4.0

judicialização do acidente de trabalho e a competência jurisdicional no Brasil

Dalton Tria Cusciano

Revista de Estudos Empíricos em Direito · 2023

DOI: 10.19092/reed.v10.715 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2023. Verfasst von Dalton Tria Cusciano. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O objetivo deste artigo foi o de identificar os motivos da judicialização do acidente de trabalho, discutindo os possíveis efeitos que a unificação de competências jurisdicionais teria sobre a judicialização do acidente de trabalho. A pergunta que norteou esta pesquisa foi: Qual o índice de ações acidentárias de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença impetradas em face do Instituto Nacional de Seguridade Social julgadas pelas 16º e 17ª Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo nos anos de 2017 e 2018 que tiveram em algum momento trâmite pela Justiça Federal e como como tal índice se relaciona com os princípios de maior celeridade e da devida prestação jurisdicional diante da não unificação das competências? A hipótese de que uma minoria processos julgados no período indicado pelas Câmaras teve trâmite pela Justiça Federal foi confirmada, diante da tramitação pela Justiça Federal de 8% dos processos julgados em segunda instância pelo TJSP, o que equivale a 242 processos. Tais processos por tramitarem em justiças distintas tiveram maior duração temporal quando comparado aos similares de tramitação exclusiva por competência estadual, reduzindo a efetividade da prestação jurisdicional, o que teria sido evitado com a unificação de competências. Para tanto, foram analisados 3.123 acórdãos julgados pelo TJSP, por meio dos da análise de decisões, consistente na coleta dos acórdãos proferidos pelos julgadores das 16ª e 17ª Câmaras de Direito Público, que têm competência específica para julgar apenas as lides acidentárias nos anos de 2017 e 2018.

Zitieren

APA

Cusciano, D. T. (2023). judicialização do acidente de trabalho e a competência jurisdicional no Brasil. Revista de Estudos Empíricos em Direito. https://doi.org/10.19092/reed.v10.715

Vancouver

Cusciano DT. judicialização do acidente de trabalho e a competência jurisdicional no Brasil. Revista de Estudos Empíricos em Direito. 2023. doi:10.19092/reed.v10.715

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