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Open Access · CC BY-NC-SA 4.0

A atuação do Ministério Pùblico do Trabalho em consonância com as ondas de acesso à justiça: o foco na prevenção de conflitos e na defesa dos interesses coletivos

Gilsilene Passon Picoretti Francischetto

Revista de Direitos e Garantias Fundamentais · 2006

DOI: 10.18759/rdgf.v0i1.63 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2006. Verfasst von Gilsilene Passon Picoretti Francischetto. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

Com a Constituição Federal de 1988, ganha relevo a atuação do Ministério Público do Trabalho, como instituição permanente e com a responsabilidade de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis dos trabalhadores. Associado ao texto constitucional, a Lei Complementar nº 75/93 trouxe vários instrumentos a serem utilizados na prevenção dos conflitos trabalhistas e na sua defesa coletiva. Assim, busca-se o presente evidenciar a aproximação de tais atribuições com as ondas de acesso à justiça, preconizadas por Mauro Cappelletti e sua importância para que a atuação de tal instituição possa ser desenvolvida de forma efetiva, com um viés interdisciplinar e humanista.

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Francischetto, G. P. P. (2006). A atuação do Ministério Pùblico do Trabalho em consonância com as ondas de acesso à justiça: o foco na prevenção de conflitos e na defesa dos interesses coletivos. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i1.63

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Francischetto GPP. A atuação do Ministério Pùblico do Trabalho em consonância com as ondas de acesso à justiça: o foco na prevenção de conflitos e na defesa dos interesses coletivos. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. 2006. doi:10.18759/rdgf.v0i1.63

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