JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO BRASIL: UMA REVISÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E IMPLICAÇÕES PARA O SISTEMA DE SAÚDE
Veredas do Direito · 18.08.2026 · 23 (14) · e238034
DOI: 10.18623/rvd.v23.8034 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 18.08.2026. Verfasst von Thiago Henrique Bomfim Rodrigues und 7 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A judicialização do acesso a medicamentos, embora represente um mecanismo para assegurar direitos constitucionalmente garantidos, pode comprometer o princípio da equidade e gerar impactos sobre o sistema de saúde. Este estudo consistiu em uma revisão integrativa conduzida para responder à seguinte questão norteadora: "Como se caracteriza a judicialização de medicamentos no Brasil e quais os impactos dessa prática sobre o sistema de saúde brasileiro?". A busca foi realizada nas bases de dados LILACS, PubMed e Scopus, utilizando Descritores em Ciências da Saúde (DeCS). Foram incluídos 13 estudos que abordaram a judicialização de medicamentos. Os resultados evidenciaram que a judicialização constitui um fenômeno complexo, envolvendo uma população heterogênea, e que as demandas judiciais são predominantemente favoráveis aos autores, tendo, em sua maioria, a Defensoria Pública como representante legal e o Ministério da Saúde como principal réu. Os estudos também indicaram que as esferas administrativas têm implementado estratégias para mitigar os impactos da judicialização sobre o Sistema Único de Saúde.
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Rodrigues, T. H. B., Silva, F. D. V. D., Soares, T. E. C., Santos, S. R., Coelho, M. R., Filho, A. P. G., Fonseca, R. A. S., & Alencar, L. C. E. L. (2026). JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO BRASIL: UMA REVISÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E IMPLICAÇÕES PARA O SISTEMA DE SAÚDE. Veredas do Direito, 23(14), e238034. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8034
Vancouver
Rodrigues THB, Silva FDVD, Soares TEC, Santos SR, Coelho MR, Filho APG, et al. JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO BRASIL: UMA REVISÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E IMPLICAÇÕES PARA O SISTEMA DE SAÚDE. Veredas do Direito. 2026;23(14):e238034. doi:10.18623/rvd.v23.8034
BibTeX
@article{Rodrigues2026,
author = {Rodrigues, Thiago Henrique Bomfim and Silva, Fabrício Drummond Vieira da and Soares, Tatiana Elenice Cordeiro and Santos, Sandra Regina and Coelho, Maycon Raulino and Filho, Adenilson Pereira Galvão and Fonseca, Rodrigo Augusto Smith and Alencar, Laís Couto e Lima},
title = {JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO BRASIL: UMA REVISÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E IMPLICAÇÕES PARA O SISTEMA DE SAÚDE},
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