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JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO BRASIL: UMA REVISÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E IMPLICAÇÕES PARA O SISTEMA DE SAÚDE

Thiago Henrique Bomfim Rodrigues, Fabrício Drummond Vieira da Silva, Tatiana Elenice Cordeiro Soares, Sandra Regina Santos, Maycon Raulino Coelho, Adenilson Pereira Galvão Filho, Rodrigo Augusto Smith Fonseca, Laís Couto e Lima Alencar

Veredas do Direito · 18.08.2026 · 23 (14) · e238034

DOI: 10.18623/rvd.v23.8034 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 18.08.2026. Verfasst von Thiago Henrique Bomfim Rodrigues und 7 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A judicialização do acesso a medicamentos, embora represente um mecanismo para assegurar direitos constitucionalmente garantidos, pode comprometer o princípio da equidade e gerar impactos sobre o sistema de saúde. Este estudo consistiu em uma revisão integrativa conduzida para responder à seguinte questão norteadora: "Como se caracteriza a judicialização de medicamentos no Brasil e quais os impactos dessa prática sobre o sistema de saúde brasileiro?". A busca foi realizada nas bases de dados LILACS, PubMed e Scopus, utilizando Descritores em Ciências da Saúde (DeCS). Foram incluídos 13 estudos que abordaram a judicialização de medicamentos. Os resultados evidenciaram que a judicialização constitui um fenômeno complexo, envolvendo uma população heterogênea, e que as demandas judiciais são predominantemente favoráveis aos autores, tendo, em sua maioria, a Defensoria Pública como representante legal e o Ministério da Saúde como principal réu. Os estudos também indicaram que as esferas administrativas têm implementado estratégias para mitigar os impactos da judicialização sobre o Sistema Único de Saúde.

Zitieren

APA

Rodrigues, T. H. B., Silva, F. D. V. D., Soares, T. E. C., Santos, S. R., Coelho, M. R., Filho, A. P. G., Fonseca, R. A. S., & Alencar, L. C. E. L. (2026). JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO BRASIL: UMA REVISÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E IMPLICAÇÕES PARA O SISTEMA DE SAÚDE. Veredas do Direito, 23(14), e238034. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8034

Vancouver

Rodrigues THB, Silva FDVD, Soares TEC, Santos SR, Coelho MR, Filho APG, et al. JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO BRASIL: UMA REVISÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E IMPLICAÇÕES PARA O SISTEMA DE SAÚDE. Veredas do Direito. 2026;23(14):e238034. doi:10.18623/rvd.v23.8034

BibTeX
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