O DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE TUTELA AMBIENTAL POR MEIO DA EXTRAFISCALIDADE
Veredas do Direito · 07.08.2026 · 23 (13) · e237801
DOI: 10.18623/rvd.v23.7801 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 07.08.2026. Verfasst von Ana Paula Batista Garcia und 5 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho busca elucidar as funções que as espécies tributárias previstas na Constituição Federal de 1988 servem como um instrumento jurídico utilizado pelo Estado em busca de um fim que atinge a sociedade como um todo: a proteção ao meio ambiente. Utilizando os princípios estruturantes do Direito Constitucional Tributário e Ambiental, faz-se o elo de salvaguarda de recursos naturais com a atuação do tributo por meio da extrafiscalidade. A pesquisa, utilizando o método lógico-dedutivo, se desenvolve na análise da variável ambiental no sistema constitucional e tributário do Brasil, utilizando suas espécies com o fito de alcançar a proteção ecológica. O estudo foi dividido em capítulos que buscam interligar várias perspectivas, como reflexões sobre a crise ambiental e o protagonismo do Estado como regulador das atividades econômicas. Em suma, tem-se que objetivo precípuo do trabalho é demonstrar a contribuição que a tributação ambiental exerce como possível resposta ao uso inconsciente da natureza.
Zitieren
APA
Garcia, A. P. B., Dourado, D. D. L., Braga, H. F., Borges, L. F. D. F. L., Silva, M. D. S. D., & Santos, C. A. B. D. (2026). O DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE TUTELA AMBIENTAL POR MEIO DA EXTRAFISCALIDADE. Veredas do Direito, 23(13), e237801. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7801
Vancouver
Garcia APB, Dourado DDL, Braga HF, Borges LFDFL, Silva MDSD, Santos CABD. O DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE TUTELA AMBIENTAL POR MEIO DA EXTRAFISCALIDADE. Veredas do Direito. 2026;23(13):e237801. doi:10.18623/rvd.v23.7801
BibTeX
@article{Garcia2026,
author = {Garcia, Ana Paula Batista and Dourado, Darcilene Davies Lopes and Braga, Hilton Filgueiras and Borges, Luiz Felipe de Farias Leite and Silva, Myracelle dos Santos da and Santos, Cássio André Borges dos},
title = {O DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE TUTELA AMBIENTAL POR MEIO DA EXTRAFISCALIDADE},
journal = {Veredas do Direito},
year = {2026},
volume = {23},
number = {13},
pages = {e237801},
doi = {10.18623/rvd.v23.7801}
}
EUVIMED