CAPACIDADE ESTATAL E DEVER DE PROTEÇÃO SOCIOAMBIENTAL EM TERRAS INDÍGENAS: EVIDÊNCIAS DA TERRA INDÍGENA ARARIBÓIA
Veredas do Direito · 31.07.2026 · 23 (12) · e237795
DOI: 10.18623/rvd.v23.7795 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 31.07.2026. Verfasst von Grazielle Austríaco Teixeira-Mendes und 5 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Este artigo examina como a capacidade estatal condiciona o dever de proteção socioambiental na Terra Indígena Araribóia, no Maranhão. A investigação articula análise jurídico-institucional e estudo de caso com métodos mistos. O corpus reúne questionário anônimo respondido por 103 integrantes do Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Maranhão, 68 dos quais possuíam experiência no território, e registros de 44 operações em terras indígenas realizadas em 2024 e 2025, 20 delas em Araribóia. A análise combina estatística descritiva e categorização temática. Os resultados mostram a centralidade da exploração ilegal de madeira, a dependência da coordenação com a Funai e a relevância dos conhecimentos territoriais indígenas. Entre os participantes, 83,8% consideraram o efetivo insuficiente, 91,2% identificaram limitações logísticas e 55,9% classificaram as operações como de alto risco. Embora Araribóia tenha concentrado 45,5% das operações do biênio, houve poucos registros punitivos, o que evidencia a inadequação de medir a efetividade apenas por autuações. Sustenta-se que a Constituição, a PNGATI e a ADPF 709 impõem deveres positivos cuja concretização depende de uma capacidade protetiva socioambiental estruturada nas dimensões operacional-territorial, interorganizacional, intercultural-relacional e informacional-preventiva. Conclui-se que a proteção exige presença estatal continuada, indicadores plurais e governança com protagonismo indígena.
Zitieren
APA
Teixeira-Mendes, G. A., Rodrigues, C. R. G., Santos, L. O. D., Andrade, Y. N. L. D., Firmo, W. D. C. A., & Austríaco-Teixeira, P. (2026). CAPACIDADE ESTATAL E DEVER DE PROTEÇÃO SOCIOAMBIENTAL EM TERRAS INDÍGENAS: EVIDÊNCIAS DA TERRA INDÍGENA ARARIBÓIA. Veredas do Direito, 23(12), e237795. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7795
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Teixeira-Mendes GA, Rodrigues CRG, Santos LOD, Andrade YNLD, Firmo WDCA, Austríaco-Teixeira P. CAPACIDADE ESTATAL E DEVER DE PROTEÇÃO SOCIOAMBIENTAL EM TERRAS INDÍGENAS: EVIDÊNCIAS DA TERRA INDÍGENA ARARIBÓIA. Veredas do Direito. 2026;23(12):e237795. doi:10.18623/rvd.v23.7795
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