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A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR MEIO DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS: FUNDAMENTOS, DINÂMICA E DESAFIOS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ESTRUTURANTE

Fausto Araújo Nunes de Almeida, Cássio André Borges dos Santos, Gabriella Ferreira de Andrade Martins, Adriano Luiz do Vale Soares, Ana Vilma Santana Munhoz, Daniele Serra Pinto Goulart, Gerson Luiz Martins dos Santos, Renato Ferreira Ribeiro Matta

Veredas do Direito · 30.07.2026 · 23 (12) · e237780

DOI: 10.18623/rvd.v23.7780 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 30.07.2026. Verfasst von Fausto Araújo Nunes de Almeida und 7 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

O presente estudo analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal por meio dos processos estruturais, examinando a formação teórica de tal modelo processual, as situações que justificam sua utilização, a dinâmica procedimental e as potencialidades, os limites e os desafios decorrentes do exercício de uma jurisdição constitucional estruturante. Buscou-se compreender de que modo os processos estruturais têm sido empregados pela Corte para enfrentar situações de violação persistente de direitos fundamentais, sobretudo em contextos marcados por falhas institucionais complexas e omissões estatais prolongadas. Para tanto, adotou-se o método dedutivo, partindo-se das construções teóricas desenvolvidas pela doutrina acerca dos processos estruturais e da jurisdição constitucional para, posteriormente, examinar sua aplicação no contexto brasileiro. Quanto aos meios, a pesquisa é bibliográfica e documental, fundamentada na análise de obras doutrinárias especializadas, documentos institucionais e decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas ao tema. Quanto aos fins, trata-se de pesquisa qualitativa, voltada à compreensão dos fundamentos, características e implicações da atuação da Corte Constitucional em processos estruturais. Concluiu-se que os processos estruturais representam importante instrumento de concretização dos direitos fundamentais e de fortalecimento da força normativa da Constituição, permitindo o enfrentamento de situações de inconstitucionalidade persistente. Não obstante, sua utilização impõe desafios relacionados à separação dos poderes, à legitimidade democrática, à capacidade institucional do Poder Judiciário e à efetividade das decisões proferidas.

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APA

Almeida, F. A. N. D., Santos, C. A. B. D., Martins, G. F. D. A., Soares, A. L. D. V., Munhoz, A. V. S., Goulart, D. S. P., Santos, G. L. M. D., & Matta, R. F. R. (2026). A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR MEIO DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS: FUNDAMENTOS, DINÂMICA E DESAFIOS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ESTRUTURANTE. Veredas do Direito, 23(12), e237780. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7780

Vancouver

Almeida FAND, Santos CABD, Martins GFDA, Soares ALDV, Munhoz AVS, Goulart DSP, et al. A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR MEIO DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS: FUNDAMENTOS, DINÂMICA E DESAFIOS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ESTRUTURANTE. Veredas do Direito. 2026;23(12):e237780. doi:10.18623/rvd.v23.7780

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