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ENTRE A PROTEÇÃO NORMATIVA E A EFETIVIDADE INSTITUCIONAL: CAPACIDADES ESTATAIS NO ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO DE TRABALHADORES MIGRANTES NO BRASIL

Francini de Souza Teixeira, Maria Helena Fernandes, Bruno de Souza Brasil, Tarcísio Vilton Meneghetti

Veredas do Direito · 18.07.2026 · 23 (11) · e237368

DOI: 10.18623/rvd.v23.7368 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 18.07.2026. Verfasst von Francini de Souza Teixeira und 3 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O trabalho análogo à escravidão envolvendo trabalhadores migrantes constitui uma das mais graves violações contemporâneas de direitos humanos, evidenciando os desafios enfrentados pelo Estado na efetivação da proteção dessa população diante das vulnerabilidades produzidas pelas migrações internacionais e pelas dinâmicas do mercado de trabalho. Embora o Brasil disponha de um amplo arcabouço normativo voltado à proteção da população migrante e ao enfrentamento dessa forma de exploração laboral, a persistência de casos revela que a existência de instrumentos jurídicos, embora indispensável, não garante, por si só, a efetividade da tutela estatal. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar por que, apesar da existência desse marco jurídico, o Estado brasileiro ainda enfrenta dificuldades para assegurar a proteção efetiva dos trabalhadores migrantes submetidos ao trabalho análogo à escravidão, adotando como referencial analítico a literatura sobre políticas públicas e capacidades estatais. Adota-se abordagem qualitativa, de natureza descritiva e explicativa, com procedimento de pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada em literatura especializada sobre migrações internacionais, direitos humanos, trabalho análogo à escravidão, políticas públicas e capacidades estatais, além da análise da legislação nacional, de instrumentos internacionais e de documentos produzidos por organismos nacionais e internacionais. Os resultados evidenciam que a efetividade da proteção estatal depende não apenas da existência de um robusto marco jurídico, mas também da capacidade das instituições públicas de coordenar ações, implementar políticas e mobilizar recursos compatíveis com a complexidade das vulnerabilidades enfrentadas pelos trabalhadores migrantes. Conclui-se que o fortalecimento das capacidades estatais constitui elemento indispensável para a concretização dos direitos dessa população e para o enfrentamento efetivo do trabalho análogo à escravidão.

Zitieren

APA

Teixeira, F. D. S., Fernandes, M. H., Brasil, B. D. S., & Meneghetti, T. V. (2026). ENTRE A PROTEÇÃO NORMATIVA E A EFETIVIDADE INSTITUCIONAL: CAPACIDADES ESTATAIS NO ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO DE TRABALHADORES MIGRANTES NO BRASIL. Veredas do Direito, 23(11), e237368. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7368

Vancouver

Teixeira FDS, Fernandes MH, Brasil BDS, Meneghetti TV. ENTRE A PROTEÇÃO NORMATIVA E A EFETIVIDADE INSTITUCIONAL: CAPACIDADES ESTATAIS NO ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO DE TRABALHADORES MIGRANTES NO BRASIL. Veredas do Direito. 2026;23(11):e237368. doi:10.18623/rvd.v23.7368

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