A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO DO USO OFICIAL DA LINGUAGEM NEUTRA: NORMA CULTA, DIGNIDADE HUMANA E FUNÇÃO PÚBLICA DA LÍNGUA
Veredas do Direito · 25.06.2026 · 23 (10) · e237069
DOI: 10.18623/rvd.v23.7069 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 25.06.2026. Verfasst von Fabiana David Carles und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a (in)constitucionalidade da proibição do uso oficial da chamada linguagem neutra, especialmente em documentos públicos, comunicações administrativas e ensino formal da língua portuguesa. Parte-se do problema de saber se normas que impedem a oficialização de formas como “todes”, “alunes” e “elu” devem ser consideradas inconstitucionais por suposta violação à dignidade da pessoa humana, à igualdade, à liberdade de expressão ou ao direito à diversidade. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico, documental e jurisprudencial, examinando estudos linguísticos e jurídicos sobre linguagem neutra, críticas à sua imposição e decisões do Supremo Tribunal Federal relativas a leis estaduais e municipais que proibiram seu uso. Sustenta-se que a linguagem neutra, em sua formulação contemporânea, constitui intervenção linguística deliberada, artificial e politicamente orientada, vinculada a movimentos identitários e ainda não consolidada como padrão comum da língua portuguesa. O artigo diferencia a liberdade privada de uso da linguagem neutra da sua oficialização institucional, afirmando que a proibição restrita ao campo público não impede o debate, o estudo ou o uso social dessas formas. Conclui-se que a exigência de observância da norma culta, em documentos oficiais e no ensino formal, não viola a dignidade humana, mas protege a clareza, a impessoalidade, a segurança jurídica, a acessibilidade comunicacional e a adequada transmissão do conhecimento.
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Carles, F. D., Alves, D. S., & Abreu, V. M. (2026). A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO DO USO OFICIAL DA LINGUAGEM NEUTRA: NORMA CULTA, DIGNIDADE HUMANA E FUNÇÃO PÚBLICA DA LÍNGUA. Veredas do Direito, 23(10), e237069. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7069
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Carles FD, Alves DS, Abreu VM. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO DO USO OFICIAL DA LINGUAGEM NEUTRA: NORMA CULTA, DIGNIDADE HUMANA E FUNÇÃO PÚBLICA DA LÍNGUA. Veredas do Direito. 2026;23(10):e237069. doi:10.18623/rvd.v23.7069
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author = {Carles, Fabiana David and Alves, Danilo Scramin and Abreu, Virgínia Medim},
title = {A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO DO USO OFICIAL DA LINGUAGEM NEUTRA: NORMA CULTA, DIGNIDADE HUMANA E FUNÇÃO PÚBLICA DA LÍNGUA},
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