INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NA FORMAÇÃO DA OPINIO DELICTI: LIMITES CONSTITUCIONAIS DA VALORAÇÃO ASSISTIDA NA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Veredas do Direito · 15.06.2026 · 23 (9) · e237061
DOI: 10.18623/rvd.v23.7061 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 15.06.2026. Verfasst von Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro.
Abstract (Originalsprache)
A transformação digital da persecução penal levou o Ministério Público a incorporar ferramentas de inteligência artificial generativa na triagem e na análise dos elementos investigativos que conduzem à formação da opinio delicti. Diante desse cenário, indaga-se em que medida a valoração assistida por tais sistemas se mostra compatível com o dever de motivação, com a independência funcional e com as garantias do contraditório e da ampla defesa. O objetivo consiste em delimitar os contornos constitucionais desse emprego, identificando até onde a ferramenta pode auxiliar sem comprometer a integridade da convicção acusatória. Adota-se o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica, normativa e jurisprudencial, que articula a posição institucional do Ministério Público, o arcabouço regulatório aplicável e o precedente mais recente do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Conclui-se pela admissibilidade condicionada da tecnologia, desde que observadas a validação humana dos resultados, a confiabilidade epistêmica do elemento produzido, a transparência do uso e a preservação da motivação, de modo que a inteligência artificial sirva como apoio, e nunca como substituto da deliberação humana.
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Cordeiro, G. H. D. A. (2026). INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NA FORMAÇÃO DA OPINIO DELICTI: LIMITES CONSTITUCIONAIS DA VALORAÇÃO ASSISTIDA NA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Veredas do Direito, 23(9), e237061. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7061
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Cordeiro GHDA. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NA FORMAÇÃO DA OPINIO DELICTI: LIMITES CONSTITUCIONAIS DA VALORAÇÃO ASSISTIDA NA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Veredas do Direito. 2026;23(9):e237061. doi:10.18623/rvd.v23.7061
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