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AGRODADOS E SOBERANIA INFORMACIONAL NO AGRONEGÓCIO DIGITAL: O DIREITO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA COMO EIXO ESTRUTURANTE DO AGRO 4.0

Mariana Scarelli Cury, Fabio Fernandes Neves Benfatti

Veredas do Direito · 25.05.2026 · 23 (8) · e6724

DOI: 10.18623/rvd.v23.6724 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 25.05.2026. Verfasst von Mariana Scarelli Cury und 1 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

Este artigo analisa o Direito da Inovação Tecnológica como eixo estruturante do agronegócio digital, considerando a centralidade dos “agrodados” no contexto do Agro 4.0. O problema de pesquisa consiste na ausência de um marco jurídico específico para disciplinar a titularidade, o uso e a circulação dos dados agrícolas diante da crescente digitalização do setor. Parte-se da hipótese de que a insuficiência normativa compromete a segurança jurídica, favorece a concentração econômica e limita o desenvolvimento sustentável. O objetivo é examinar como o Direito da Inovação Tecnológica pode atuar como instrumento de regulação e promoção do desenvolvimento econômico, assegurando equilíbrio concorrencial e proteção dos agentes envolvidos. A metodologia é qualitativa, com abordagem jurídico-dogmática e documental, baseada em fundamentos normativos e literatura especializada. Conclui-se que os agrodados constituem ativos estratégicos que redefinem as relações produtivas e jurídicas no agronegócio, exigindo respostas regulatórias adequadas. Defende-se a construção de um modelo regulatório integrado, orientado por princípios da inovação, para garantir segurança jurídica, inclusão produtiva, sustentabilidade e governança eficiente dos dados no campo brasileiro.

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Cury, M. S., & Benfatti, F. F. N. (2026). AGRODADOS E SOBERANIA INFORMACIONAL NO AGRONEGÓCIO DIGITAL: O DIREITO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA COMO EIXO ESTRUTURANTE DO AGRO 4.0. Veredas do Direito, 23(8), e6724. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6724

Vancouver

Cury MS, Benfatti FFN. AGRODADOS E SOBERANIA INFORMACIONAL NO AGRONEGÓCIO DIGITAL: O DIREITO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA COMO EIXO ESTRUTURANTE DO AGRO 4.0. Veredas do Direito. 2026;23(8):e6724. doi:10.18623/rvd.v23.6724

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