INCLUSÃO OU ILUSÃO? OS LIMITES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO
Veredas do Direito · 15.05.2026 · 23 (8) · e236565
DOI: 10.18623/rvd.v23.6565 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 15.05.2026. Verfasst von Raíza Meir Knust Leppaus und 9 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo dedica-se à análise crítica dos limites que as políticas públicas educacionais brasileiras encontram na efetivação substantiva do direito à educação, problematizando a tensão constitutiva entre a retórica normativa da inclusão e a experiência concreta dos sujeitos escolares em situação de vulnerabilidade. Fundamentado em revisão analítica da literatura científica produzida entre 2021 e 2026, nas áreas de educação, políticas públicas e sociologia da educação, o estudo sustenta que a inclusão educacional no Brasil apresenta uma contradição estrutural entre a amplitude dos compromissos formalmente assumidos pelo Estado e a estreiteza dos recursos, das condições pedagógicas e dos arranjos institucionais disponibilizados para sua efetivação. A investigação examina as dimensões do financiamento público, da infraestrutura escolar, da formação docente, das desigualdades interseccionais e dos limites da gestão e da intersetorialidade, demonstrando que as barreiras à inclusão real não são acidentais, mas constituem expressões de escolhas políticas que historicamente privilegiaram a formalização normativa em detrimento da transformação das condições concretas de escolarização. Conclui-se que a superação da condição ilusória da inclusão educacional brasileira demanda transformações estruturais de amplo alcance, abrangendo financiamento adequado, formação docente comprometida com a diversidade, perspectivas interseccionais no planejamento das políticas e fortalecimento da participação dos sujeitos historicamente excluídos.
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APA
Leppaus, R. M. K., Filho, R. N. L., Gomes, M. B. N., Frigo, L. M., Rios, J. G., Bezerra, L. S., Campos, M. F., Sousa, L. M. C. D., Carvalho, E. C. L., & Costa, S. S. (2026). INCLUSÃO OU ILUSÃO? OS LIMITES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO. Veredas do Direito, 23(8), e236565. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6565
Vancouver
Leppaus RMK, Filho RNL, Gomes MBN, Frigo LM, Rios JG, Bezerra LS, et al. INCLUSÃO OU ILUSÃO? OS LIMITES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO. Veredas do Direito. 2026;23(8):e236565. doi:10.18623/rvd.v23.6565
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author = {Leppaus, Raíza Meir Knust and Filho, Raimundo Nonato Lima and Gomes, Mara Beatriz Nunes and Frigo, Leandro Marcon and Rios, Jamielson Gomes and Bezerra, Laiany Souza and Campos, Marineide Furtado and Sousa, Letícia Martins Carneiro de and Carvalho, Elaine Cristina Leão and Costa, Samantha Santana},
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