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DESASTRES CLIMÁTICOS EM PETRÓPOLIS: OMISSÃO ESTATAL ESPECÍFICA

João Darc Costa de Souza Moraes, Guilherme Costa de Souza Moraes, Kklever Paulo Leal Filpo, Rodrigo Grazinoli Garrido

Veredas do Direito · 22.05.2026 · 23 (8) · e236521

DOI: 10.18623/rvd.v23.6521 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 22.05.2026. Verfasst von João Darc Costa de Souza Moraes und 3 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo investiga como se sustenta a omissão preventiva estatal em contexto de risco cientificamente mapeado, monitorado em tempo quase real e territorialmente delimitado, no qual ficam afastadas as excludentes de caso fortuito e força maior. À luz do Direito dos Desastres e dos Direitos Humanos, sustenta-se que tais eventos são consequências previsíveis e decorrentes, sobretudo, de históricos defeitos de governança, que não podem ser exclusivamente atribuídos a forças da natureza. A pesquisa é qualitativa, teórico-analítica, organizada como estudo de caso único na modalidade caso revelador, com análise e pesquisa documental por meio de fontes técnicas, parlamentares e a dogmática internacional de direitos humanos. O estudo aponta previsibilidade técnica consolidada e omissão estatal específica orçamentariamente mensurável. Defende-se a responsabilidade objetiva do Estado por omissão específica (CF, art. 37, § 6.º) intensificada pelo standard interamericano de devida diligência (OC-23/17).

Zitieren

APA

Moraes, J. D. C. D. S., Moraes, G. C. D. S., Filpo, K. P. L., & Garrido, R. G. (2026). DESASTRES CLIMÁTICOS EM PETRÓPOLIS: OMISSÃO ESTATAL ESPECÍFICA. Veredas do Direito, 23(8), e236521. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6521

Vancouver

Moraes JDCDS, Moraes GCDS, Filpo KPL, Garrido RG. DESASTRES CLIMÁTICOS EM PETRÓPOLIS: OMISSÃO ESTATAL ESPECÍFICA. Veredas do Direito. 2026;23(8):e236521. doi:10.18623/rvd.v23.6521

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