DESASTRES CLIMÁTICOS EM PETRÓPOLIS: OMISSÃO ESTATAL ESPECÍFICA
Veredas do Direito · 22.05.2026 · 23 (8) · e236521
DOI: 10.18623/rvd.v23.6521 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 22.05.2026. Verfasst von João Darc Costa de Souza Moraes und 3 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O artigo investiga como se sustenta a omissão preventiva estatal em contexto de risco cientificamente mapeado, monitorado em tempo quase real e territorialmente delimitado, no qual ficam afastadas as excludentes de caso fortuito e força maior. À luz do Direito dos Desastres e dos Direitos Humanos, sustenta-se que tais eventos são consequências previsíveis e decorrentes, sobretudo, de históricos defeitos de governança, que não podem ser exclusivamente atribuídos a forças da natureza. A pesquisa é qualitativa, teórico-analítica, organizada como estudo de caso único na modalidade caso revelador, com análise e pesquisa documental por meio de fontes técnicas, parlamentares e a dogmática internacional de direitos humanos. O estudo aponta previsibilidade técnica consolidada e omissão estatal específica orçamentariamente mensurável. Defende-se a responsabilidade objetiva do Estado por omissão específica (CF, art. 37, § 6.º) intensificada pelo standard interamericano de devida diligência (OC-23/17).
Zitieren
APA
Moraes, J. D. C. D. S., Moraes, G. C. D. S., Filpo, K. P. L., & Garrido, R. G. (2026). DESASTRES CLIMÁTICOS EM PETRÓPOLIS: OMISSÃO ESTATAL ESPECÍFICA. Veredas do Direito, 23(8), e236521. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6521
Vancouver
Moraes JDCDS, Moraes GCDS, Filpo KPL, Garrido RG. DESASTRES CLIMÁTICOS EM PETRÓPOLIS: OMISSÃO ESTATAL ESPECÍFICA. Veredas do Direito. 2026;23(8):e236521. doi:10.18623/rvd.v23.6521
BibTeX
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author = {Moraes, João Darc Costa de Souza and Moraes, Guilherme Costa de Souza and Filpo, Kklever Paulo Leal and Garrido, Rodrigo Grazinoli},
title = {DESASTRES CLIMÁTICOS EM PETRÓPOLIS: OMISSÃO ESTATAL ESPECÍFICA},
journal = {Veredas do Direito},
year = {2026},
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