TRIBUTAÇÃO SUSTENTÁVEL E ENERGIAS RENOVÁVEIS: O PAPEL DO MÍNIMO EXISTENCIAL ECOLÓGICO NA CONFORMAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO
Veredas do Direito · 07.05.2026 · 23 (7) · e236231
DOI: 10.18623/rvd.v23.6231 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 07.05.2026. Verfasst von Diego Fajardo Maranha Leão de Souza und 5 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Partindo do reconhecimento de que o planeta enfrenta uma emergência climática sem precedentes, o artigo investiga a incorporação, no plano normativo, do conceito de mínimo existencial ecológico, destacando a necessidade de proteção desse núcleo essencial para a preservação das presentes e futuras gerações. Analisa-se a transição energética como resposta estruturante às mudanças climáticas, com foco nas fontes renováveis, bem como o papel do Estado na utilização de instrumentos regulatórios e tributários para indução de comportamentos sustentáveis. A relação entre desenvolvimento sustentável e intervenção estatal na economia é examinada à luz da função extrafiscal dos tributos, culminando na formulação da ideia de tributação sustentável. Conclui-se que há fundamentos jurídicos relevantes para a adoção de políticas tributárias que favoreçam as energias renováveis em relação às não renováveis, em consonância com a proteção do mínimo existencial ecológico.
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Souza, D. F. M. L. D., Ribeiro, M. D. F., Junior, J. L. M., Ramos, G. B. J. R., Nunes, J. R., & Gouvêa, G. R. (2026). TRIBUTAÇÃO SUSTENTÁVEL E ENERGIAS RENOVÁVEIS: O PAPEL DO MÍNIMO EXISTENCIAL ECOLÓGICO NA CONFORMAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO. Veredas do Direito, 23(7), e236231. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6231
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Souza DFMLD, Ribeiro MDF, Junior JLM, Ramos GBJR, Nunes JR, Gouvêa GR. TRIBUTAÇÃO SUSTENTÁVEL E ENERGIAS RENOVÁVEIS: O PAPEL DO MÍNIMO EXISTENCIAL ECOLÓGICO NA CONFORMAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO. Veredas do Direito. 2026;23(7):e236231. doi:10.18623/rvd.v23.6231
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author = {Souza, Diego Fajardo Maranha Leão de and Ribeiro, Maria de Fátima and Junior, José Luiz Mansur and Ramos, Giovana Benedita Jáber Rossini and Nunes, Juliana Raquel and Gouvêa, Gabriel Romero},
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