A EVOLUÇÃO DO GOVERNO DIGITAL NO BRASIL: DA INFORMATIZAÇÃO AOS MARCOS REGULATÓRIOS CONTEMPORÂNEOS
Veredas do Direito · 23.04.2026 · 23 (7) · e236141
DOI: 10.18623/rvd.v23.6141 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 23.04.2026. Verfasst von Wanderson da Silva Paes und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O governo digital constitui uma transformação estrutural na administração pública, redefinindo a relação entre Estado e sociedade por meio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Este artigo, recorte de uma dissertação de mestrado, analisa a trajetória histórica e conceitual do governo digital no Brasil, desde os primórdios da informatização até os marcos regulatórios contemporâneos. Com base em revisão sistemática da literatura e análise documental, são examinadas três fases evolutivas: (1) a informatização inicial (1960-1970), focada na automação de processos administrativos internos; (2) o governo eletrônico (e-gov), que a partir dos anos 1990 ampliou o foco para a oferta de serviços online e interação com os cidadãos; e (3) o governo digital propriamente dito, que integra tecnologias emergentes como big data, inteligência artificial, blockchain e IoT para promover uma gestão orientada por dados e centrada no usuário. São apresentados os principais marcos regulatórios e estratégicos brasileiros, do Livro Verde (2000) à Lei do Governo Digital (2021), demonstrando o esforço contínuo de institucionalização da transformação digital. Conclui-se que o governo digital representa um amadurecimento no tratamento das TICs na administração pública, indo além da digitalização isolada de serviços para propor uma reestruturação completa da atuação estatal.
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Paes, W. D. S., & Oliveira, D. G. D. (2026). A EVOLUÇÃO DO GOVERNO DIGITAL NO BRASIL: DA INFORMATIZAÇÃO AOS MARCOS REGULATÓRIOS CONTEMPORÂNEOS. Veredas do Direito, 23(7), e236141. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6141
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Paes WDS, Oliveira DGD. A EVOLUÇÃO DO GOVERNO DIGITAL NO BRASIL: DA INFORMATIZAÇÃO AOS MARCOS REGULATÓRIOS CONTEMPORÂNEOS. Veredas do Direito. 2026;23(7):e236141. doi:10.18623/rvd.v23.6141
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