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A EVOLUÇÃO DO GOVERNO DIGITAL NO BRASIL: DA INFORMATIZAÇÃO AOS MARCOS REGULATÓRIOS CONTEMPORÂNEOS

Wanderson da Silva Paes, Deranor Gomes de Oliveira

Veredas do Direito · 23.04.2026 · 23 (7) · e236141

DOI: 10.18623/rvd.v23.6141 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 23.04.2026. Verfasst von Wanderson da Silva Paes und 1 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

O governo digital constitui uma transformação estrutural na administração pública, redefinindo a relação entre Estado e sociedade por meio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Este artigo, recorte de uma dissertação de mestrado, analisa a trajetória histórica e conceitual do governo digital no Brasil, desde os primórdios da informatização até os marcos regulatórios contemporâneos. Com base em revisão sistemática da literatura e análise documental, são examinadas três fases evolutivas: (1) a informatização inicial (1960-1970), focada na automação de processos administrativos internos; (2) o governo eletrônico (e-gov), que a partir dos anos 1990 ampliou o foco para a oferta de serviços online e interação com os cidadãos; e (3) o governo digital propriamente dito, que integra tecnologias emergentes como big data, inteligência artificial, blockchain e IoT para promover uma gestão orientada por dados e centrada no usuário. São apresentados os principais marcos regulatórios e estratégicos brasileiros, do Livro Verde (2000) à Lei do Governo Digital (2021), demonstrando o esforço contínuo de institucionalização da transformação digital. Conclui-se que o governo digital representa um amadurecimento no tratamento das TICs na administração pública, indo além da digitalização isolada de serviços para propor uma reestruturação completa da atuação estatal.

Zitieren

APA

Paes, W. D. S., & Oliveira, D. G. D. (2026). A EVOLUÇÃO DO GOVERNO DIGITAL NO BRASIL: DA INFORMATIZAÇÃO AOS MARCOS REGULATÓRIOS CONTEMPORÂNEOS. Veredas do Direito, 23(7), e236141. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6141

Vancouver

Paes WDS, Oliveira DGD. A EVOLUÇÃO DO GOVERNO DIGITAL NO BRASIL: DA INFORMATIZAÇÃO AOS MARCOS REGULATÓRIOS CONTEMPORÂNEOS. Veredas do Direito. 2026;23(7):e236141. doi:10.18623/rvd.v23.6141

BibTeX
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