PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS E DESAFIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA MEDIAÇÃO JUDICIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA DE JUSTIÇA NO BRASIL
Veredas do Direito · 28.04.2026 · 23 (7) · e235964
DOI: 10.18623/rvd.v23.5964 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 28.04.2026. Verfasst von José Antonio da Silva.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a consolidação da mediação judicial como política pública de justiça no Brasil, a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 e da Lei n.º 13.140/2015. Por meio de revisão bibliográfica qualitativa, examina-se o balanço entre o avanço quantitativo da implementação e os déficits qualitativos persistentes; a articulação e as lacunas do arcabouço normativo; as potencialidades e os desafios da mediação digital; as insuficiências na formação dos mediadores judiciais; as resistências institucionais e culturais que obstaculizam a consolidação do método; e as perspectivas de aprimoramento da política pública em suas dimensões normativa, formativa, tecnológica e cultural. Conclui-se que a consolidação da mediação judicial depende não apenas de reformas legislativas, mas de uma transformação profunda na cultura jurídica, na formação dos operadores do direito e no compromisso institucional com a qualidade e a equidade do método.
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Silva, J. A. D. (2026). PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS E DESAFIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA MEDIAÇÃO JUDICIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA DE JUSTIÇA NO BRASIL. Veredas do Direito, 23(7), e235964. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5964
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Silva JAD. PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS E DESAFIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA MEDIAÇÃO JUDICIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA DE JUSTIÇA NO BRASIL. Veredas do Direito. 2026;23(7):e235964. doi:10.18623/rvd.v23.5964
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