SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL: OS IMPACTOS DA LEI 9.795/99 SOBRE A SENSIBILIZAÇÃO ECOLÓGICA E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Veredas do Direito · 08.04.2026 · 23 (6) · e235805
DOI: 10.18623/rvd.v23.5805 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 08.04.2026. Verfasst von Clecia Simone Gonçalves Rosa Pacheco und 13 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A presente pesquisa teve como objetivo analisar de que forma a Lei nº 9.795/99 contribui para a sensibilização ecológica e a promoção da conservação ambiental no Brasil, a partir da compreensão de sua aplicação no contexto educacional formal e não formal. Para tanto, adotou-se como método a revisão integrativa da literatura, orientada pela estratégia PICO e conduzida conforme as diretrizes PRISMA, com busca sistemática nas bases SciELO, Scopus, DOAJ e Google Acadêmico, considerando estudos publicados entre 2023 e 2024, em língua portuguesa e disponíveis na íntegra. Os resultados evidenciaram que, embora a legislação represente um avanço significativo na institucionalização da educação ambiental, sua efetividade ainda é limitada por desafios relacionados à fragmentação curricular, à insuficiência na formação docente, à descontinuidade de políticas públicas, à baixa articulação intersetorial entre órgãos governamentais, à carência de monitoramento e avaliação sistemática das ações implementadas, bem como à predominância de práticas pedagógicas ainda centradas em abordagens tradicionais e pouco críticas. Ademais, verificou-se a existência de desigualdades regionais na implementação das diretrizes legais, além da limitada integração entre educação formal e não formal, o que compromete a ampliação do alcance das ações educativas. A análise permitiu a identificação de dimensões analíticas estruturantes (Q1–Q6), compreendendo: políticas públicas e governança ambiental (Q1), saberes tradicionais e interculturalidade (Q2), formação crítica e prospectiva ambiental (Q3), conservação da biodiversidade (Q4), práticas pedagógicas sustentáveis (Q5) e inovação didática e recursos sustentáveis (Q6), as quais, de forma interdependente, evidenciam que a educação ambiental demanda uma abordagem sistêmica, integrada e contextualizada, sustentada por práticas interdisciplinares, metodologias ativas, valorização dos contextos socioculturais e fortalecimento institucional.
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Pacheco, C. S. G. R., Teixeira, S. F., Souza, K. S. D., Nascimento, A. P. D., Morais, J., Oliveira, E. G. C. D., Pereira, F. N., Pinheiro, T. P., Baima, S. F. S., Moreira, I. C. A., Souza, M. D. H. D., Silva, E. M. P. D., Diógenes, A. F. M., & Vieira, B. W. (2026). SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL: OS IMPACTOS DA LEI 9.795/99 SOBRE A SENSIBILIZAÇÃO ECOLÓGICA E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. Veredas do Direito, 23(6), e235805. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5805
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Pacheco CSGR, Teixeira SF, Souza KSD, Nascimento APD, Morais J, Oliveira EGCD, et al. SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL: OS IMPACTOS DA LEI 9.795/99 SOBRE A SENSIBILIZAÇÃO ECOLÓGICA E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. Veredas do Direito. 2026;23(6):e235805. doi:10.18623/rvd.v23.5805
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author = {Pacheco, Clecia Simone Gonçalves Rosa and Teixeira, Simone Ferreira and Souza, Kellyson Silva de and Nascimento, Anacleide Pereira do and Morais, Joacir and Oliveira, Edywin Gabriel Carvalho de and Pereira, Flávia Nogueira and Pinheiro, Thamires Pereira and Baima, Suede Fernanda Santos and Moreira, Isabel Cristina Alves and Souza, Marcus Dhilermando Hora de and Silva, Eduardo Magno Pereira da and Diógenes, Ana Flávia Monteiro and Vieira, Benedito Wagner},
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