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SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL: OS IMPACTOS DA LEI 9.795/99 SOBRE A SENSIBILIZAÇÃO ECOLÓGICA E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Clecia Simone Gonçalves Rosa Pacheco, Simone Ferreira Teixeira, Kellyson Silva de Souza, Anacleide Pereira do Nascimento, Joacir Morais, Edywin Gabriel Carvalho de Oliveira, Flávia Nogueira Pereira, Thamires Pereira Pinheiro, Suede Fernanda Santos Baima, Isabel Cristina Alves Moreira, Marcus Dhilermando Hora de Souza, Eduardo Magno Pereira da Silva und 2 weitere

Veredas do Direito · 08.04.2026 · 23 (6) · e235805

DOI: 10.18623/rvd.v23.5805 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 08.04.2026. Verfasst von Clecia Simone Gonçalves Rosa Pacheco und 13 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A presente pesquisa teve como objetivo analisar de que forma a Lei nº 9.795/99 contribui para a sensibilização ecológica e a promoção da conservação ambiental no Brasil, a partir da compreensão de sua aplicação no contexto educacional formal e não formal. Para tanto, adotou-se como método a revisão integrativa da literatura, orientada pela estratégia PICO e conduzida conforme as diretrizes PRISMA, com busca sistemática nas bases SciELO, Scopus, DOAJ e Google Acadêmico, considerando estudos publicados entre 2023 e 2024, em língua portuguesa e disponíveis na íntegra. Os resultados evidenciaram que, embora a legislação represente um avanço significativo na institucionalização da educação ambiental, sua efetividade ainda é limitada por desafios relacionados à fragmentação curricular, à insuficiência na formação docente, à descontinuidade de políticas públicas, à baixa articulação intersetorial entre órgãos governamentais, à carência de monitoramento e avaliação sistemática das ações implementadas, bem como à predominância de práticas pedagógicas ainda centradas em abordagens tradicionais e pouco críticas. Ademais, verificou-se a existência de desigualdades regionais na implementação das diretrizes legais, além da limitada integração entre educação formal e não formal, o que compromete a ampliação do alcance das ações educativas. A análise permitiu a identificação de dimensões analíticas estruturantes (Q1–Q6), compreendendo: políticas públicas e governança ambiental (Q1), saberes tradicionais e interculturalidade (Q2), formação crítica e prospectiva ambiental (Q3), conservação da biodiversidade (Q4), práticas pedagógicas sustentáveis (Q5) e inovação didática e recursos sustentáveis (Q6), as quais, de forma interdependente, evidenciam que a educação ambiental demanda uma abordagem sistêmica, integrada e contextualizada, sustentada por práticas interdisciplinares, metodologias ativas, valorização dos contextos socioculturais e fortalecimento institucional.

Zitieren

APA

Pacheco, C. S. G. R., Teixeira, S. F., Souza, K. S. D., Nascimento, A. P. D., Morais, J., Oliveira, E. G. C. D., Pereira, F. N., Pinheiro, T. P., Baima, S. F. S., Moreira, I. C. A., Souza, M. D. H. D., Silva, E. M. P. D., Diógenes, A. F. M., & Vieira, B. W. (2026). SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL: OS IMPACTOS DA LEI 9.795/99 SOBRE A SENSIBILIZAÇÃO ECOLÓGICA E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. Veredas do Direito, 23(6), e235805. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5805

Vancouver

Pacheco CSGR, Teixeira SF, Souza KSD, Nascimento APD, Morais J, Oliveira EGCD, et al. SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL: OS IMPACTOS DA LEI 9.795/99 SOBRE A SENSIBILIZAÇÃO ECOLÓGICA E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. Veredas do Direito. 2026;23(6):e235805. doi:10.18623/rvd.v23.5805

BibTeX
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