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ZONA FRANCA DE MANAUS: EFEITOS DISTORCIVOS DOS INCENTIVOS FISCAIS

Gabriel Romero Gouvêa, Maria de Fátima Ribeiro, Giovana Benedita Jáber Rossini Ramos, Giovanna Costa de Oliveira, Alcir Ademar Lorenzetti Neto, Iago Gonçalves Ferreira

Veredas do Direito · 13.04.2026 · 23 (6) · e235646

DOI: 10.18623/rvd.v23.5646 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 13.04.2026. Verfasst von Gabriel Romero Gouvêa und 5 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O estudo buscou analisar a efetividade do modelo de Zona Franca adotado para desenvolver a Amazônia Ocidental. A ZFM constitui-se como uma política de desenvolvimento regional, fundada em incentivos fiscais, com o objetivo de industrializar a porção mais periférica do país. O projeto demonstrou efetividade em um momento inicial, impulsionando o crescimento populacional, econômico e urbano na região. O objetivo da investigação é constatar as distorções econômicas geradas pela manutenção da ZFM ao longo do tempo, bem como perscrutar as vantagens e desvantagens desse modelo de política pública. A análise é referente à manutenção das políticas de isenção fiscal mantidas ao longo do tempo e legislações, como pode ser observado pela introdução da reforma tributária. A utilização da Análise Econômica do Direito como referencial teórico, aliada ao método hipotético-dedutivo, se justifica quando analisadas as problemáticas advindas da ineficiência alocativa e nas distorções concorrenciais inter-regionais que provocam externalidades negativas socioambientais. Conclui-se que a ZFM, apesar de ter apresentado resultados notáveis nos anos inaugurais de sua promulgação, não mais atende aos propósitos originais de desenvolvimento regional equilibrado. Propõe-se, portanto, uma revisão gradual dos benefícios fiscais, concomitante a políticas de transição, diversificação econômica e sustentabilidade via PEC, de modo a assegurar ganhos sociais e eficiência econômica.

Zitieren

APA

Gouvêa, G. R., Ribeiro, M. D. F., Ramos, G. B. J. R., Oliveira, G. C. D., Neto, A. A. L., & Ferreira, I. G. (2026). ZONA FRANCA DE MANAUS: EFEITOS DISTORCIVOS DOS INCENTIVOS FISCAIS. Veredas do Direito, 23(6), e235646. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5646

Vancouver

Gouvêa GR, Ribeiro MDF, Ramos GBJR, Oliveira GCD, Neto AAL, Ferreira IG. ZONA FRANCA DE MANAUS: EFEITOS DISTORCIVOS DOS INCENTIVOS FISCAIS. Veredas do Direito. 2026;23(6):e235646. doi:10.18623/rvd.v23.5646

BibTeX
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