ZONA FRANCA DE MANAUS: EFEITOS DISTORCIVOS DOS INCENTIVOS FISCAIS
Veredas do Direito · 13.04.2026 · 23 (6) · e235646
DOI: 10.18623/rvd.v23.5646 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 13.04.2026. Verfasst von Gabriel Romero Gouvêa und 5 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O estudo buscou analisar a efetividade do modelo de Zona Franca adotado para desenvolver a Amazônia Ocidental. A ZFM constitui-se como uma política de desenvolvimento regional, fundada em incentivos fiscais, com o objetivo de industrializar a porção mais periférica do país. O projeto demonstrou efetividade em um momento inicial, impulsionando o crescimento populacional, econômico e urbano na região. O objetivo da investigação é constatar as distorções econômicas geradas pela manutenção da ZFM ao longo do tempo, bem como perscrutar as vantagens e desvantagens desse modelo de política pública. A análise é referente à manutenção das políticas de isenção fiscal mantidas ao longo do tempo e legislações, como pode ser observado pela introdução da reforma tributária. A utilização da Análise Econômica do Direito como referencial teórico, aliada ao método hipotético-dedutivo, se justifica quando analisadas as problemáticas advindas da ineficiência alocativa e nas distorções concorrenciais inter-regionais que provocam externalidades negativas socioambientais. Conclui-se que a ZFM, apesar de ter apresentado resultados notáveis nos anos inaugurais de sua promulgação, não mais atende aos propósitos originais de desenvolvimento regional equilibrado. Propõe-se, portanto, uma revisão gradual dos benefícios fiscais, concomitante a políticas de transição, diversificação econômica e sustentabilidade via PEC, de modo a assegurar ganhos sociais e eficiência econômica.
Zitieren
APA
Gouvêa, G. R., Ribeiro, M. D. F., Ramos, G. B. J. R., Oliveira, G. C. D., Neto, A. A. L., & Ferreira, I. G. (2026). ZONA FRANCA DE MANAUS: EFEITOS DISTORCIVOS DOS INCENTIVOS FISCAIS. Veredas do Direito, 23(6), e235646. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5646
Vancouver
Gouvêa GR, Ribeiro MDF, Ramos GBJR, Oliveira GCD, Neto AAL, Ferreira IG. ZONA FRANCA DE MANAUS: EFEITOS DISTORCIVOS DOS INCENTIVOS FISCAIS. Veredas do Direito. 2026;23(6):e235646. doi:10.18623/rvd.v23.5646
BibTeX
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