A PROTEÇÃO INTEGRAL NA PRÁTICA: AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DO SGDCA E SEUS IMPACTOS NO SISTEMA DE JUSTIÇA
Veredas do Direito · 18.03.2026 · 23 (5) · e235438
DOI: 10.18623/rvd.v23.5438 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 18.03.2026. Verfasst von Edinaldo Inocencio Ferreira Junior und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O estudo analisa a implementação da Política Nacional de Formação Continuada do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituída pela Resolução nº 244/2024, à luz da doutrina da proteção integral prevista no art. 227 da Constituição Federal. O objetivo consiste em avaliar se a política pode ser compreendida como instrumento de fortalecimento da capacidade institucional do sistema de justiça e da rede de proteção, considerando a evolução dos indicadores de violência infantojuvenil no Brasil. Adota-se metodologia de pesquisa documental e análise de dados secundários extraídos do DATASUS e do CNJ, no período de 2018 a 2025. Conclui-se que o aumento das notificações, aliado à redução de internações e óbitos e à melhora dos indicadores judiciais, indica fortalecimento institucional, tendo a formação continuada papel estruturante na proteção integral.
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Junior, E. I. F., Andrade, D. B. S. D., & Tavares, M. M. O. (2026). A PROTEÇÃO INTEGRAL NA PRÁTICA: AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DO SGDCA E SEUS IMPACTOS NO SISTEMA DE JUSTIÇA. Veredas do Direito, 23(5), e235438. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5438
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Junior EIF, Andrade DBSD, Tavares MMO. A PROTEÇÃO INTEGRAL NA PRÁTICA: AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DO SGDCA E SEUS IMPACTOS NO SISTEMA DE JUSTIÇA. Veredas do Direito. 2026;23(5):e235438. doi:10.18623/rvd.v23.5438
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