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Open Access · CC BY 4.0

Entrevista com Carolina Barreto Lemos - a Resolução 487/2023

Maria da Glória Lima, Andréia de Oliveira, Miriam de Souza Leão Albuquerque

Tempus – Actas de Saúde Coletiva · 03.07.2026 · 19 (3) · 186-193

DOI: 10.18569/tempus.v19i3.3641 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Tempus – Actas de Saúde Coletiva, online erschienen am 03.07.2026. Verfasst von Maria da Glória Lima und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A reforma psiquiátrica brasileira, impulsionada pela Lei 10.216/2001, promoveu uma mudança significativa ao substituir o modelo asilar hospitalocêntrico pelo cuidado em liberdade e reinserção psicossocial. Essa transformação com foco na produção da subjetividade, da autonomia e da cidadania da pessoa com sofrimento psíquico, com o acompanhamento em ambientes abertos e fortalecimento de redes de apoio comunitário e territoriais, tensiona com o paradigma centrado na internação em hospitais psiquiátricos, ainda hegemônicos. Uma questão importante que permeia esse processo é como essa legislação incide na abordagem das pessoas em conflito com a justiça, o que inclui o público, tanto de adultos, quanto o infantojuvenil, levantando questões sobre como o cuidado em liberdade e a reinserção psicossocial são aplicados nesses contextos. A Resolução CNJ 487/2023 surge em um contexto de avanço dos direitos humanos no sistema de justiça brasileiro, alinhando-se ao movimento de reforma psiquiátrica e à necessidade de garantir tratamento digno e humanizado às pessoas em conflito com a lei e em sofrimento psíquico. O tema é particularmente relevante para profissionais da justiça, saúde e assistência social, pois exige uma atuação integrada e sensível às demandas dessa população. Para esta edição especial com destaque para a temática sobre o processo de implementação da desinstitucionalização das pessoas em conflito com a lei com sofrimento psíquico, um tema interessante e necessário para profissionais da justiça, saúde e assistência social, pois exige uma articulação e integração intersectorial e sensível às demandas dessa população. Para discorrer sobre esse tema entrevistamos Carolina Barreto Lemos, perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Doutora em direito pela Universidade de Brasília. Pesquisadora vinculada ao Instituto de Estudos Comparados de Administração Institucional de Conflitos (INCT-InEAC) e vice-coordenadora do Laboratório de Estudos Etnográficos e Antropologia do Direito (LAET/UNIFAP).

Zitieren

APA

Lima, M. D. G., Oliveira, A. D., & Albuquerque, M. D. S. L. (2026). Entrevista com Carolina Barreto Lemos - a Resolução 487/2023. Tempus – Actas de Saúde Coletiva, 19(3), 186-193. https://doi.org/10.18569/tempus.v19i3.3641

Vancouver

Lima MDG, Oliveira AD, Albuquerque MDSL. Entrevista com Carolina Barreto Lemos - a Resolução 487/2023. Tempus – Actas de Saúde Coletiva. 2026;19(3):186-193. doi:10.18569/tempus.v19i3.3641

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