O regulamento da União Europeia sobre produtos livres de desmatamento e a cadeia produtiva do cacau
Novos Cadernos NAEA · 26.12.2025 · 28 (3)
DOI: 10.18542/ncn.v28i3.18901 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Novos Cadernos NAEA, online erschienen am 26.12.2025. Verfasst von Eliane Cristina Pinto Moreira Folhes. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa o Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) e seus impactos no fortalecimento dos direitos humanos socioambientais na cadeia produtiva do cacau. Tem como objetivo compreender como o EUDR, que regula a importação e exportação de produtos associados à desflorestação, afeta especificamente o cacau — quarto principal vetor de desmatamento ligado ao consumo europeu. Adota a análise documental para investigar o histórico de aprovação do regulamento, destacando o chamado “efeito Bruxelas” como força motriz de mudanças regulatórias. A metodologia inclui a análise de documentos oficiais, relatórios e revisão da literatura especializada. Os resultados apontam que, embora o EUDR enfrente críticas e limitações, há potencial para fortalecer direitos humanos socioambientais, ampliando a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais na governança da cadeia produtiva. Por fim, o estudo discute a aplicabilidade do regulamento às exportações brasileiras e as especificidades da cadeia do cacau, sublinhando a relevância do devido processo de diligência para assegurar a conformidade socioambiental e contribuir para uma produção mais sustentável.
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Folhes, E. C. P. M. (2025). O regulamento da União Europeia sobre produtos livres de desmatamento e a cadeia produtiva do cacau. Novos Cadernos NAEA, 28(3). https://doi.org/10.18542/ncn.v28i3.18901
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Folhes ECPM. O regulamento da União Europeia sobre produtos livres de desmatamento e a cadeia produtiva do cacau. Novos Cadernos NAEA. 2025;28(3). doi:10.18542/ncn.v28i3.18901
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