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A nova ofensiva ao sistema previdenciário brasileiro: um paralelo com o modelo privatista chileno

André Alves Portella, Bruno Calil Nascimento de Souza

Revista Direito, Estado e Sociedade · 2021

DOI: 10.17808/des.0.1192 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Direito, Estado e Sociedade, 2021. Verfasst von André Alves Portella und 1 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

O presente estudo visa realizar uma análise crítica da proposta de reforma previdenciária aprovada pelo congresso brasileiro. Inicia com o estudo do modelo de financiamento da Previdência Social chilena, em meio ao contexto histórico, político, social e econômico em que o mesmo foi estruturado, com vistas a toma-lo como referência às propostas existentes na atualidade brasileira. A abordagem tem enfoque no sistema de financiamento pautado na capitalização individual adotada naquele país, e nos resultados obtidos com a privatização, tanto no que se refere ao aspecto da sustentabilidade econômico-financeira, como no tocante aos impactos sobre garantias individuais e direitos sociais. Quanto ao sistema de financiamento brasileiro, procede-se à análise do modelo de repartição da previdência, dos princípios constitucionais estruturantes desse sistema e das reformas ocorridas ao longo do período democrático, para após comparar ambos os regimes a partir da realidade demográfica, sempre em perspectiva crítica. Por fim, a proposta de reforma previdenciária aprovada pelo governo brasileiro será analisada, em especial a sua premissa, qual seja, a do suposto déficit.

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Portella, A. A., & Souza, B. C. N. D. (2021). A nova ofensiva ao sistema previdenciário brasileiro: um paralelo com o modelo privatista chileno. Revista Direito, Estado e Sociedade. https://doi.org/10.17808/des.0.1192

Vancouver

Portella AA, Souza BCND. A nova ofensiva ao sistema previdenciário brasileiro: um paralelo com o modelo privatista chileno. Revista Direito, Estado e Sociedade. 2021. doi:10.17808/des.0.1192

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