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O ESTADO PODE INTERVIR NO DISCURSO RELIGIOSO?

JUSTINO CARVALHO NETO

CREATIVIDADE · 19.06.2026 · 2026 (1)

DOI: 10.17771/pucrio.cre.76583 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift CREATIVIDADE, online erschienen am 19.06.2026. Verfasst von JUSTINO CARVALHO NETO.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa os limites da intervenção estatal no discurso religioso à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da teoria dos direitos fundamentais e do modelo brasileiro de laicidade. Parte-se da compreensão da liberdade religiosa como direito fundamental dotado de dimensão interna absoluta e dimensão externa sujeita a limites quando em colisão com a igualdade e a dignidade humana. Com base na reflexão de Norberto Bobbio acerca da efetividade dos direitos, sustenta-se que o desafio contemporâneo reside na harmonização entre liberdade e proteção contra discriminação. Examina-se, ainda, o papel de mecanismos institucionais, como o CONEPLIR, na promoção de políticas públicas voltadas à prevenção da intolerância religiosa. Conclui-se que a intervenção estatal é possivel, porem excepcional, devendo observar a proporcionalidade e preservar o núcleo essencial da liberdade religiosa em uma sociedade plural.

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APA

NETO, J. C. (2026). O ESTADO PODE INTERVIR NO DISCURSO RELIGIOSO?. CREATIVIDADE, 2026(1). https://doi.org/10.17771/pucrio.cre.76583

Vancouver

NETO JC. O ESTADO PODE INTERVIR NO DISCURSO RELIGIOSO?. CREATIVIDADE. 2026;2026(1). doi:10.17771/pucrio.cre.76583

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