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Open Access · CC BY 4.0

A aplicação do princípio da insignificância pelos tribunais superiores e seus reflexos na pesquisa sobre os processos de furto de itens alimentícios e de higiene no rio de janeiro

Carolina Dzimidas Haber

Revista Direito e Contexto · 2024

DOI: 10.17655/rdct.2024.e0002 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Direito e Contexto, 2024. Verfasst von Carolina Dzimidas Haber. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo analisa os critérios utilizados pelos tribunais superiores, especialmente Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, na aplicação do princípio da insignificância, com o intuito de produzir uma reflexão sobre sua viabilidade em uma realidade social complexa. Os dados produzidos durante a realização de pesquisa no âmbito da atuação da autora na Defensoria Pública do Rio de Janeiro sobre os casos de furto de itens alimentícios e de higiene durante a pandemia do COVID-19 foram analisados como forma de contribuir para essa reflexão, na medida em que trouxeram à tona uma série de questões que ainda funcionam como uma barreira para o reconhecimento do princípio da insignificância, tais como o valor, a quantidade e o tipo de bem furtado e os antecedentes e histórico criminal do agente.

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Haber, C. D. (2024). A aplicação do princípio da insignificância pelos tribunais superiores e seus reflexos na pesquisa sobre os processos de furto de itens alimentícios e de higiene no rio de janeiro. Revista Direito e Contexto. https://doi.org/10.17655/rdct.2024.e0002

Vancouver

Haber CD. A aplicação do princípio da insignificância pelos tribunais superiores e seus reflexos na pesquisa sobre os processos de furto de itens alimentícios e de higiene no rio de janeiro. Revista Direito e Contexto. 2024. doi:10.17655/rdct.2024.e0002

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