Neurovigilância e gestão neurotecnológica do trabalho: desafios e diretrizes éticas relativas ao uso laboral de neurotecnologias
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário · 06.10.2026 · 15 · e2026028
DOI: 10.17566/ciads.e2026028 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, online erschienen am 06.10.2026. Verfasst von Pedro Araújo und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 44 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Objetivo: identificar implicações e diretrizes éticas relativas ao uso ocupacional de neurotecnologias para fins de neurovigilância e neurogestão do trabalho. Metodologia: trata-se de revisão sistemática da literatura em bases científicas brasileiras, latino-americanas e internacionais, a respeito das implicações e diretrizes éticas relativas ao uso laboral de neurotecnologias. Resultados: a literatura temática sobre o tema é ainda muito incipiente e resultou em um corpus de análise de oito artigos produzidos no norte global e em língua inglesa, principalmente por pesquisadores do Direito. Ainda que o uso de neurotecnologias para modulação neural de trabalhadores tenha sido majoritariamente rechaçado, a vigilância neural recebeu maior enfoque. Na literatura, a expectativa é que as neurotecnologias não-invasivas sejam predominantes, e atendam principalmente a propósitos ligados aos interesses dos empregadores. A opacidade, e a validade das tecnologias receberam destaque como desafios derivados da concepção e funcionalidade das neurotecnologias. A reflexão ética, no entanto, se concentra nas ameaças à privacidade, à dignidade, à autonomia, e à saúde dos sujeitos. Implicações sociais incluem os efeitos negativos da falta de regulação; os riscos à organização social do trabalho; injustiça, desigualdade e discriminação; e assimetria do poder. Diretrizes regulatórias incluem a promoção do debate público engajamento dos trabalhadores, mas também princípios da necessidade, proporcionalidade e subsidiariedade. Conclusão: direitos e garantias individuais ameaçados pelo uso laboral de neurotecnologias requerem atenção, mas abordagens regulatórias precisam considerar também transformações sociais amplas relativas à digitalização e plataformização do trabalho. Recebido: 13/11/2025 | Revisado: 18/08/2026 | Aprovado: 20/08/2026
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Araújo, P., & Pyrrho, M. (2026). Neurovigilância e gestão neurotecnológica do trabalho: desafios e diretrizes éticas relativas ao uso laboral de neurotecnologias. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 15, e2026028. https://doi.org/10.17566/ciads.e2026028
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Araújo P, Pyrrho M. Neurovigilância e gestão neurotecnológica do trabalho: desafios e diretrizes éticas relativas ao uso laboral de neurotecnologias. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 2026;15:e2026028. doi:10.17566/ciads.e2026028
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