DO TEXTO LEGAL AOS PERMANENTES DESAFIOS NACIONAIS: SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA AFIRMAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE ESTADO
Educação & Sociedade · 2026 · 47
DOI: 10.1590/es.305736 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Educação & Sociedade, 2026. Verfasst von Luiz Fernandes Dourado und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 39 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
RESUMO O presente artigo examina a regulamentação da cooperação federativa em educação e a instituição do Sistema Nacional de Educação como conquistas históricas e políticas relevantes na organização da educação nacional, pois exigem maior cooperação entre os entes federativos, aspecto fundamental na garantia do direito, com justiça e equidade. Para tanto, destaca marcos normativos, articulações político-institucionais e proposições legislativas que convergem para a aprovação da Lei Complementar n. 220, de 31 de outubro de 2025. A materialização do Sistema Nacional de Educação demanda esforços adicionais das esferas federativas e dos movimentos sociais, no sentido de confirmar um novo capítulo da cooperação e da descentralização qualificada na educação com o fortalecimento da estrutura institucional para a política educacional brasileira, principalmente por meio da afirmação do Plano Nacional de Educação, sancionado pela Lei n. 15.388, de 14 de abril de 2026, como instrumento de gestão e mobilização da sociedade, epicentro das políticas de Estado.
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Dourado, L. F., & Araújo, W. M. D. P. (2026). DO TEXTO LEGAL AOS PERMANENTES DESAFIOS NACIONAIS: SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA AFIRMAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE ESTADO. Educação & Sociedade, 47. https://doi.org/10.1590/es.305736
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Dourado LF, Araújo WMDP. DO TEXTO LEGAL AOS PERMANENTES DESAFIOS NACIONAIS: SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA AFIRMAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE ESTADO. Educação & Sociedade. 2026;47. doi:10.1590/es.305736
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