A Lei de Cotas e o acesso à Educação Superior no Brasil: avanços, limites e desafios desde 2012
Revista Educación, Política y Sociedad · 29.06.2026 · 11 (2) · 40-67
DOI: 10.15366/reps2026.11.2.002 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Educación, Política y Sociedad, online erschienen am 29.06.2026. Verfasst von Maria Cristina Dutra Mesquita und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) como marco da democratização do acesso às universidades federais brasileiras, destacando seus avanços, limites e desafios contemporâneos. Argumenta-se que a política produziu mudanças relevantes no perfil de ingresso, ampliando a presença de estudantes oriundos de escolas públicas, de baixa renda e pertencentes a grupos étnico-raciais historicamente marginalizados. Contudo, sustenta-se que a efetividade da política não se esgota no acesso formal, pois desigualdades educacionais prévias e vulnerabilidades socioeconômicas impõem barreiras à permanência e à conclusão dos cursos. O estudo articula análise normativa, dados educacionais e literatura especializada para demonstrar que os efeitos da Lei de Cotas dependem de condições institucionais como financiamento, assistência estudantil e políticas de acolhimento acadêmico. Além disso, discute-se a dimensão simbólica e cultural da política, evidenciando disputas em torno de mérito, pertencimento e interculturalidade no espaço universitário. Conclui-se que a democratização efetiva da Educação Superior requer não apenas a manutenção da reserva de vagas, mas o fortalecimento de mecanismos de permanência, monitoramento e transformação institucional.
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Mesquita, M. C. D., & Gonçalves, D. C. (2026). A Lei de Cotas e o acesso à Educação Superior no Brasil: avanços, limites e desafios desde 2012. Revista Educación, Política y Sociedad, 11(2), 40-67. https://doi.org/10.15366/reps2026.11.2.002
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Mesquita MCD, Gonçalves DC. A Lei de Cotas e o acesso à Educação Superior no Brasil: avanços, limites e desafios desde 2012. Revista Educación, Política y Sociedad. 2026;11(2):40-67. doi:10.15366/reps2026.11.2.002
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