EDUCAÇÃO CONTEMPORÂNEA E POLÍTICAS AFIRMATIVAS NO BRASIL: AVANÇOS RECENTES, LIMITES INSTITUCIONAIS E DESAFIOS PERSISTENTES
Veredas do Direito · 23.04.2026 · 23 (6) · e236002
DOI: 10.18623/rvd.v23.6002 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 23.04.2026. Verfasst von Fábio Brito da Silva und 7 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref).
Abstract (Originalsprache)
Este ensaio teórico-bibliográfico examina a relação entre educação contemporânea e políticas afirmativas no Brasil, discutindo avanços recentes, limites institucionais e desafios persistentes no enfrentamento das desigualdades educacionais. Fundamentado em literatura clássica e contemporânea sobre justiça, reconhecimento e políticas públicas educacionais, o estudo propõe delimitação conceitual entre políticas afirmativas em sentido estrito e políticas curriculares de reconhecimento, analisa a trajetória institucional do campo à luz de marcos legais recentes, entre os quais a Lei nº 14.723, de 2023, que reforma a Lei de Cotas, e a Lei nº 14.914, de 2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil, e incorpora indicadores do Censo da Educação Superior de 2024. Defende-se a tese de que a inclusão formal não se converte automaticamente em inclusão substantiva e exige condições concretas de permanência, reconhecimento cultural e reorganização curricular. Discutem-se implicações para formação docente, currículo, avaliação, cultura institucional e gestão educacional. Conclui-se que as políticas afirmativas constituem instrumentos relevantes de democratização, embora insuficientes quando consideradas de modo isolado, demandando articulação com políticas universais de qualidade e compromisso continuado com a justiça educacional.
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Silva, F. B. D., Costa, L. C., Paixão, J. L. D., Freitas, T. C. R. C. D., Pereira, M. D. A., Fracaro, A. R., Mendes, E. D. S., & Assis, J. O. D. (2026). EDUCAÇÃO CONTEMPORÂNEA E POLÍTICAS AFIRMATIVAS NO BRASIL: AVANÇOS RECENTES, LIMITES INSTITUCIONAIS E DESAFIOS PERSISTENTES. Veredas do Direito, 23(6), e236002. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6002
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Silva FBD, Costa LC, Paixão JLD, Freitas TCRCD, Pereira MDA, Fracaro AR, et al. EDUCAÇÃO CONTEMPORÂNEA E POLÍTICAS AFIRMATIVAS NO BRASIL: AVANÇOS RECENTES, LIMITES INSTITUCIONAIS E DESAFIOS PERSISTENTES. Veredas do Direito. 2026;23(6):e236002. doi:10.18623/rvd.v23.6002
BibTeX
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author = {Silva, Fábio Brito da and Costa, Leonardo Corrêa and Paixão, Joelson Lopes da and Freitas, Thays Cristina Rodrigues Cangussu de and Pereira, Miriam de Andrade and Fracaro, Adonis Rogério and Mendes, Everaldo dos Santos and Assis, José Oliveira de},
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