Materialidade do crime e/ou dosimetria da pena? Razões pelas quais a pureza da droga interessa
Revista Brasileira de Criminalística · 15.07.2024 · 13 (2) · 45-58
DOI: 10.15260/rbc.v13i2.811 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Criminalística, online erschienen am 15.07.2024. Verfasst von Maria Eduarda Azambuja Amaral und 3 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref) und nennt 20 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Os tribunais brasileiros, principalmente o STJ e o STF, afirmam que o tráfico de drogas está suficientemente caracterizado pela detecção de substância entorpecente na amostra apreendida. A Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) também não considera a pureza da droga um requisito necessário, seja para atestar a materialidade do delito ou para quantificar a dosimetria da pena. Esse é um tema de extrema importância e vem sendo debatido internacionalmente há muito tempo. Ele passa tanto por questões de saúde pública, quanto de política criminal. Por isso, a aferição da pureza da droga é uma ferramenta central para uma política nacional de drogas diligente e mais eficaz. O que se busca responder com a presente pesquisa é: como a alegação de pureza da droga é entendida pela legislação brasileira e enfrentada pelo TJSP? Quais as consequências práticas do cenário encontrado? O objetivo central do artigo é identificar como o tema da pureza das drogas vem sendo analisado no Brasil, como isso é debatido no TJSP e, a partir de uma abordagem interdisciplinar, expor motivos pelos quais a pureza da droga interessa. Para isso, utilizou-se do método hipotético-dedutivo, com o emprego da técnica de revisão bibliográfica, busca jurisprudencial no TJSP, entre 2009 e 2022, e análise gráfica dos dados.
Zitieren
APA
Amaral, M. E. A., Rodrigues, C. H. P., Bertran, M. P. C., & Bruni, A. T. (2024). Materialidade do crime e/ou dosimetria da pena? Razões pelas quais a pureza da droga interessa. Revista Brasileira de Criminalística, 13(2), 45-58. https://doi.org/10.15260/rbc.v13i2.811
Vancouver
Amaral MEA, Rodrigues CHP, Bertran MPC, Bruni AT. Materialidade do crime e/ou dosimetria da pena? Razões pelas quais a pureza da droga interessa. Revista Brasileira de Criminalística. 2024;13(2):45-58. doi:10.15260/rbc.v13i2.811
BibTeX
@article{Amaral2024,
author = {Amaral, Maria Eduarda Azambuja and Rodrigues, Caio Henrique Pinke and Bertran, Maria Paula Costa and Bruni, Aline Thais},
title = {Materialidade do crime e/ou dosimetria da pena? Razões pelas quais a pureza da droga interessa},
journal = {Revista Brasileira de Criminalística},
year = {2024},
volume = {13},
number = {2},
pages = {45--58},
doi = {10.15260/rbc.v13i2.811}
}
EUVIMED