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Open Access · CC BY-NC-SA 4.0

Materialidade do crime e/ou dosimetria da pena? Razões pelas quais a pureza da droga interessa

Maria Eduarda Azambuja Amaral, Caio Henrique Pinke Rodrigues, Maria Paula Costa Bertran, Aline Thais Bruni

Revista Brasileira de Criminalística · 15.07.2024 · 13 (2) · 45-58

DOI: 10.15260/rbc.v13i2.811 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Criminalística, online erschienen am 15.07.2024. Verfasst von Maria Eduarda Azambuja Amaral und 3 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref) und nennt 20 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Os tribunais brasileiros, principalmente o STJ e o STF, afirmam que o tráfico de drogas está suficientemente caracterizado pela detecção de substância entorpecente na amostra apreendida. A Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) também não considera a pureza da droga um requisito necessário, seja para atestar a materialidade do delito ou para quantificar a dosimetria da pena. Esse é um tema de extrema importância e vem sendo debatido internacionalmente há muito tempo. Ele passa tanto por questões de saúde pública, quanto de política criminal. Por isso, a aferição da pureza da droga é uma ferramenta central para uma política nacional de drogas diligente e mais eficaz. O que se busca responder com a presente pesquisa é: como a alegação de pureza da droga é entendida pela legislação brasileira e enfrentada pelo TJSP? Quais as consequências práticas do cenário encontrado? O objetivo central do artigo é identificar como o tema da pureza das drogas vem sendo analisado no Brasil, como isso é debatido no TJSP e, a partir de uma abordagem interdisciplinar, expor motivos pelos quais a pureza da droga interessa. Para isso, utilizou-se do método hipotético-dedutivo, com o emprego da técnica de revisão bibliográfica, busca jurisprudencial no TJSP, entre 2009 e 2022, e análise gráfica dos dados.

Zitieren

APA

Amaral, M. E. A., Rodrigues, C. H. P., Bertran, M. P. C., & Bruni, A. T. (2024). Materialidade do crime e/ou dosimetria da pena? Razões pelas quais a pureza da droga interessa. Revista Brasileira de Criminalística, 13(2), 45-58. https://doi.org/10.15260/rbc.v13i2.811

Vancouver

Amaral MEA, Rodrigues CHP, Bertran MPC, Bruni AT. Materialidade do crime e/ou dosimetria da pena? Razões pelas quais a pureza da droga interessa. Revista Brasileira de Criminalística. 2024;13(2):45-58. doi:10.15260/rbc.v13i2.811

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