Governamentalidade e psicopolítica na educação: O caso da regulação do uso de celulares nas escolas brasileiras
Education Policy Analysis Archives · 31.03.2026 · 34
DOI: 10.14507/epaa.34.9887 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Education Policy Analysis Archives, online erschienen am 31.03.2026. Verfasst von Jean Lucas Da Silva Queiroz und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa políticas educacionais sobre celulares nas escolas com base em uma análise documental qualitativa da Lei nº 15.100/2025, do Decreto nº 12.385/2025, da Resolução CNE/CEB nº 2/2025 e da Coleção MEC RED. Com base em governamentalidade, psicopolítica e racionalidade neoliberal, e mobilizando o framing, a Análise Crítica do Discurso (ACD) e o WPR, investigamos como a política representa o problema do uso de celulares, distribui responsabilidades e reconfigura dispositivos de governo da conduta. Os dados apontam que a política desloca o lócus do risco das plataformas digitais para o comportamento de estudantes, famílias e escolas, intensificando a responsabilização local e a autorregulação afetiva. A literatura indica que essa gramática produz uma coerência parcial entre o diagnóstico (economia da atenção, sofrimento psíquico juvenil) e os instrumentos (proibição, conscientização e acolhimento), com baixa corresponsabilização técnica das plataformas e ausência de safety by design. Evidências sugerem que a curricularização da “educação digital” consolida a pedagogização da norma. Conclui-se que a proteção efetiva exige combinar restrição escolar com regulação estrutural (transparência algorítmica, defaults protetivos e privacy/safety by design), realinhando responsabilidades ao nível corporativo e estatal.
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Queiroz, J. L. D. S., & Pivato, A. F. (2026). Governamentalidade e psicopolítica na educação: O caso da regulação do uso de celulares nas escolas brasileiras. Education Policy Analysis Archives, 34. https://doi.org/10.14507/epaa.34.9887
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Queiroz JLDS, Pivato AF. Governamentalidade e psicopolítica na educação: O caso da regulação do uso de celulares nas escolas brasileiras. Education Policy Analysis Archives. 2026;34. doi:10.14507/epaa.34.9887
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