A REDUÇÃO DE LIBERALIDADES INOFICIOSAS NO PROCESSO CIVIL PORTUGUÊS: A QUESTÃO DA FORMA DE PROCESSO
Revista Eletrônica de Direito Processual · 30.04.2026 · 27 (2)
DOI: 10.12957/redp.2026.97130 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Eletrônica de Direito Processual, online erschienen am 30.04.2026. Verfasst von Diana Isabel Silva Leiras. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo visa contribuir para a reflexão sobre uma questão processual controversa atinente ao exercício do direito de redução de liberalidades inoficiosas, consistindo em determinar se o herdeiro legitimário que pretende requerer a redução de tais liberalidades deve fazê-lo através de ação declarativa comum ou no âmbito do processo de inventário. Nessa perspetiva, adotando-se uma abordagem teórico-prática e dando-se particular atenção às orientações jurisprudenciais, são analisados os seguintes aspetos: o vício processual do erro na forma do processo; a função do processo de inventário em articulação com o pedido de redução de liberalidades inoficiosas; o pedido de redução no processo de inventário através do incidente especificamente previsto na lei; e a redução por inoficiosidade em ação declarativa comum. O estudo encerra com a consolidação das principais conclusões alcançadas.
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Leiras, D. I. S. (2026). A REDUÇÃO DE LIBERALIDADES INOFICIOSAS NO PROCESSO CIVIL PORTUGUÊS: A QUESTÃO DA FORMA DE PROCESSO. Revista Eletrônica de Direito Processual, 27(2). https://doi.org/10.12957/redp.2026.97130
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Leiras DIS. A REDUÇÃO DE LIBERALIDADES INOFICIOSAS NO PROCESSO CIVIL PORTUGUÊS: A QUESTÃO DA FORMA DE PROCESSO. Revista Eletrônica de Direito Processual. 2026;27(2). doi:10.12957/redp.2026.97130
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