A RECLAMAÇÃO NOS 10 (DEZ) ANOS DE VIGÊNCIA DO CPC/2015
Revista Eletrônica de Direito Processual · 30.04.2026 · 27 (2)
DOI: 10.12957/redp.2026.96096 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Eletrônica de Direito Processual, online erschienen am 30.04.2026. Verfasst von Ministro Reynaldo Soares da Fonseca und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo examina a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) sobre a reclamação, tomando como principal referência os 10 (dez) anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015 (“CPC/2015”), que ampliou significativamente as hipóteses de cabimento desse instituto e passou a regulá-lo de forma expressa. Trata-se de um estudo predominantemente analítico e descritivo, baseado sobretudo em julgados do STJ, com apoio pontual em decisões do Supremo Tribunal Federal (“STF”) — especialmente quanto à origem da reclamação e ao seu uso para assegurar a observância de acórdãos em recursos repetitivos —, bem como em contribuições da doutrina especializada.
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Fonseca, M. R. S. D., & Vaughn, G. (2026). A RECLAMAÇÃO NOS 10 (DEZ) ANOS DE VIGÊNCIA DO CPC/2015. Revista Eletrônica de Direito Processual, 27(2). https://doi.org/10.12957/redp.2026.96096
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Fonseca MRSD, Vaughn G. A RECLAMAÇÃO NOS 10 (DEZ) ANOS DE VIGÊNCIA DO CPC/2015. Revista Eletrônica de Direito Processual. 2026;27(2). doi:10.12957/redp.2026.96096
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