O ABUSO PROCESSUAL NA COLABORAÇÃO (DELAÇÃO) PREMIADA: UMA VISÃO DO INSTITUTO SOB A ÓPTICA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA
Revista Eletrônica de Direito Processual · 2019
DOI: 10.12957/redp.2010.40141 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Eletrônica de Direito Processual, 2019. Verfasst von Marcio Dos Santos Alencar Freitas und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O trabalho visou estudar a boa-fé objetiva (abuso do direito processual) no âmbito das colaborações premiadas por intermédio da análise do inteiro teor de decisões de órgãos colegiados do STF envolvendo a matéria publicadas entre 16/09/2013 (data de entrada em vigor da lei 12.850/2013) e 28/03/2018. Após a compilação e análise dos dados observou-se que nenhum dos julgados abordou diretamente o abuso do direito processual apesar de se evidenciar em diversos casos possíveis manifestações deste fenômeno. Isso leva a questionar até que ponto os magistrados seriam capazes de observar em suas demandas a presença da boa-fé objetiva das partes.
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Freitas, M. D. S. A., & Santiago, N. E. A. (2019). O ABUSO PROCESSUAL NA COLABORAÇÃO (DELAÇÃO) PREMIADA: UMA VISÃO DO INSTITUTO SOB A ÓPTICA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. Revista Eletrônica de Direito Processual. https://doi.org/10.12957/redp.2010.40141
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Freitas MDSA, Santiago NEA. O ABUSO PROCESSUAL NA COLABORAÇÃO (DELAÇÃO) PREMIADA: UMA VISÃO DO INSTITUTO SOB A ÓPTICA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. Revista Eletrônica de Direito Processual. 2019. doi:10.12957/redp.2010.40141
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