EUVIMEDEUVIMED entdecken
Crossref

O ABUSO PROCESSUAL NA COLABORAÇÃO (DELAÇÃO) PREMIADA: UMA VISÃO DO INSTITUTO SOB A ÓPTICA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA

Marcio Dos Santos Alencar Freitas, Nestor Eduardo Araruna Santiago

Revista Eletrônica de Direito Processual · 2019

DOI: 10.12957/redp.2010.40141 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Eletrônica de Direito Processual, 2019. Verfasst von Marcio Dos Santos Alencar Freitas und 1 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O trabalho visou estudar a boa-fé objetiva (abuso do direito processual) no âmbito das colaborações premiadas por intermédio da análise do inteiro teor de decisões de órgãos colegiados do STF envolvendo a matéria publicadas entre 16/09/2013 (data de entrada em vigor da lei 12.850/2013) e 28/03/2018. Após a compilação e análise dos dados observou-se que nenhum dos julgados abordou diretamente o abuso do direito processual apesar de se evidenciar em diversos casos possíveis manifestações deste fenômeno. Isso leva a questionar até que ponto os magistrados seriam capazes de observar em suas demandas a presença da boa-fé objetiva das partes.

Zitieren

APA

Freitas, M. D. S. A., & Santiago, N. E. A. (2019). O ABUSO PROCESSUAL NA COLABORAÇÃO (DELAÇÃO) PREMIADA: UMA VISÃO DO INSTITUTO SOB A ÓPTICA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. Revista Eletrônica de Direito Processual. https://doi.org/10.12957/redp.2010.40141

Vancouver

Freitas MDSA, Santiago NEA. O ABUSO PROCESSUAL NA COLABORAÇÃO (DELAÇÃO) PREMIADA: UMA VISÃO DO INSTITUTO SOB A ÓPTICA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. Revista Eletrônica de Direito Processual. 2019. doi:10.12957/redp.2010.40141

BibTeX
@article{Freitas2019,
  author = {Freitas, Marcio Dos Santos Alencar and Santiago, Nestor Eduardo Araruna},
  title = {O ABUSO PROCESSUAL NA COLABORAÇÃO (DELAÇÃO) PREMIADA: UMA VISÃO DO INSTITUTO SOB A ÓPTICA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA},
  journal = {Revista Eletrônica de Direito Processual},
  year = {2019},
  doi = {10.12957/redp.2010.40141}
}
Kostenlos starten →