Análise da legislação municipal em inovação nos municípios do estado de Mato Grosso
Revista de Direito da Cidade · 30.03.2026 · 17 (4) · 297-337
DOI: 10.12957/rdc.2025.90673 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito da Cidade, online erschienen am 30.03.2026. Verfasst von Eloise Alves Pereira und 3 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A inovação é um fator determinante para o desenvolvimento econômico e social. Para que seu potencial seja aproveitado, são necessárias políticas públicas que a incentivem e lhe proporcionem suporte desde o nível federal ao municipal. Diante dessa realidade, este estudo teve como objetivo analisar a legislação sobre inovação nos 141 municípios de Mato Grosso, identificando padrões e tendências. Utilizando abordagem qualitativa, exploratório-descritiva, com base em pesquisa documental telematizada em bases públicas e oficiais, de itens publicados até 2024, com busca pelos termos “inova”, “inovação” e "startup”nas ementas. Após triagem, foram selecionados 53 documentos provenientes de 12 municípios. O conteúdo foi analisado por meio de análise temática, categorizando os documentos em elementos norteadores, estruturadores e estímulos setoriais. Os resultados revelam avanço normativo concentrado em poucos municípios, especialmente na criação de diretrizes, objetivos, conselhos e ambientes de inovação. Constatou-se também a carência na formalização de princípios e planos de ação, comprometendo a coerência e a efetividade das políticas públicas. Apesar dos avanços pontuais, a baixa institucionalização da inovação em âmbito municipal compromete o fortalecimento dos ecossistemas de inovação. O estudo contribui para o entendimento da institucionalização da inovação em municípios, apontando para necessidades de aprofundamento na implementação e efetividade das políticas.
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Pereira, E. A., Leitner, C. P. S., Martinazzo, W. M. P., & Rauber, F. C. R. (2026). Análise da legislação municipal em inovação nos municípios do estado de Mato Grosso. Revista de Direito da Cidade, 17(4), 297-337. https://doi.org/10.12957/rdc.2025.90673
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Pereira EA, Leitner CPS, Martinazzo WMP, Rauber FCR. Análise da legislação municipal em inovação nos municípios do estado de Mato Grosso. Revista de Direito da Cidade. 2026;17(4):297-337. doi:10.12957/rdc.2025.90673
BibTeX
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