O direito à cidade na jurisprudência do TJPR: uma tentativa de levantamento e sistematização de suas decisões (1988-2023)
Revista de Direito da Cidade · 30.03.2026 · 17 (4) · 338-386
DOI: 10.12957/rdc.2025.88608 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito da Cidade, online erschienen am 30.03.2026. Verfasst von Igor Sporch da Costa und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O “direito à cidade”, expressão urbanística da dignidade humana/do interesse público, abarca os direitos fundamentais com impacto espacial e se identifica ao binômio acessibilidade-participação, pondo, em causa, o sentido que os Tribunais lhe atribuem. Assim, objetivou-se sistematizar as decisões terminativas de mérito proferidas em apelações cíveis julgadas, entre 05/10/1988 e 31/12/2023, pelo TJPR, em que se empregou, textualmente, aquela expressão. Adotou-se o método indutivo-interpretativo, mediante pesquisa quanti-qualitativa, de cunho documental/bibliográfico, tendo como dados secundários a bibliografia atinente ao tema e, como fontes primárias, a legislação e as decisões, coletadas no site do TJPR, que adotaram, na busca, a citada expressão. A análise quantitativa se fundou em 9 indicadores (distribuição temporal e espacial; tipo e autor da ação; matéria discutida; sujeito processual que a inseriu nos autos e o contexto em que isso se deu; reconhecimento da fundamentalidade e centralidade do “direito à cidade”), que permitiram sistematizar os julgados, conforme a matéria discutida, analisando-se o seu conteúdo. Entre os principais resultados estão a validade analítica do sobredito binômio e tendências do TJPR ao julgar casos que adotem a expressão. Enfim, forneceram-se contribuições para futuros estudos que considerem, v.g.: o uso da expressão por outros Tribunais e decisões que empreguem expressões relacionadas.
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Costa, I. S. D., & Grecco, L. F. N. (2026). O direito à cidade na jurisprudência do TJPR: uma tentativa de levantamento e sistematização de suas decisões (1988-2023). Revista de Direito da Cidade, 17(4), 338-386. https://doi.org/10.12957/rdc.2025.88608
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Costa ISD, Grecco LFN. O direito à cidade na jurisprudência do TJPR: uma tentativa de levantamento e sistematização de suas decisões (1988-2023). Revista de Direito da Cidade. 2026;17(4):338-386. doi:10.12957/rdc.2025.88608
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