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Urbanização periférica, autoconstrução e sustentabilidade: análise das decisões judiciais do TJSC que negam a prestação de serviços públicos

Amanda Machado de Liz, Evaldo José Guerreiro Filho, Camila Damasceno de Andrade

Revista de Direito da Cidade · 27.02.2026 · 17 (3) · 370-398

DOI: 10.12957/rdc.2025.74451 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito da Cidade, online erschienen am 27.02.2026. Verfasst von Amanda Machado de Liz und 2 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

Este trabalho analisa os acórdãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), publicados entre janeiro de 2015 e março de 2023, acerca da prestação de serviços públicos essenciais — como o fornecimento de energia elétrica, água potável e coleta de esgoto — a moradias consideradas irregulares pela legislação. A seleção das decisões foi realizada com base no método de dedução frequencial. O objetivo central da pesquisa é verificar se as decisões judiciais analisadas asseguram o direito à cidade sustentável. Para atender a esse propósito, primeiramente, examina-se o processo histórico de construção dos espaços urbanos no Brasil em geral e na cidade de Florianópolis, em especial, demonstrando como a segregação socioespacial estrutura as cidades brasileiras desde sua origem. Aborda-se a importância do contraponto popular na construção urbana e na garantia legal do direito à cidade, fruto de uma perspectiva pluralista do direito. Em seguida, analisa-se o conceito de sustentabilidade e sua intersecção com o direito à cidade. Enfim, apresenta-se o resultado da pesquisa realizada na jurisprudência do TJSC, que vem negando sistematicamente o acesso a serviços públicos e, consequentemente, o direito à cidade sustentável.

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Liz, A. M. D., Filho, E. J. G., & Andrade, C. D. D. (2026). Urbanização periférica, autoconstrução e sustentabilidade: análise das decisões judiciais do TJSC que negam a prestação de serviços públicos. Revista de Direito da Cidade, 17(3), 370-398. https://doi.org/10.12957/rdc.2025.74451

Vancouver

Liz AMD, Filho EJG, Andrade CDD. Urbanização periférica, autoconstrução e sustentabilidade: análise das decisões judiciais do TJSC que negam a prestação de serviços públicos. Revista de Direito da Cidade. 2026;17(3):370-398. doi:10.12957/rdc.2025.74451

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