Limites e relativizações do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias
Revista Jurídica Profissional · 31.10.2023 · 2 (2)
DOI: 10.12660/rjp.v2.n2.89138 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Jurídica Profissional, online erschienen am 31.10.2023. Verfasst von Elias Kallás Filho.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo discute situações de desvirtuamento do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias, nas quais o instituto deixa de atender à sua função social e é utilizado como simples instrumento de blindagem patrimonial. Para tanto, aborda a introdução do patrimônio de afetação no Direito brasileiro, destacando a relevância e as funções do instituto, seja no sentido de sua finalidade legal, seja no sentido de sua função social, e indica julgados que determinaram a relativização de seus efeitos em casos concretos. Empregou-se a metodologia analítica, com estudo da doutrina, da legislação e da jurisprudência pertinentes ao tema.
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Filho, E. K. (2023). Limites e relativizações do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias. Revista Jurídica Profissional, 2(2). https://doi.org/10.12660/rjp.v2.n2.89138
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Filho EK. Limites e relativizações do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias. Revista Jurídica Profissional. 2023;2(2). doi:10.12660/rjp.v2.n2.89138
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