DIVÓRCIO E O DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
Revista Direito e Sexualidade · 2023
DOI: 10.9771/rds.v4i2.51508 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Direito e Sexualidade, 2023. Verfasst von Raniella Ferreira Leal. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A igualdade de gênero é um debate histórico que tem proporcionado reflexões sobre a naturalização do comportamento cultural de dominação da mulher e no contexto do Código de Processo Civil (CPC), foram necessários quase 42 anos para se retirar, do contexto do divórcio, uma vulnerabilidade inadequada à figura feminina. Ocorre que, considerando que o processo legislativo pode proporcionar, na prática, a vontade dos representantes e não dos representados, por meio de uma revisão bibliográfica e análise crítica, o presente artigo objetiva investigar em que medida a alteração do CPC, acerca do divórcio, proporcionou uma igualdade de gênero. Como resultado, destaca-se que o CPC não avançou o suficiente e não proporcionou igualdade de gênero de maneira efetiva.
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Leal, R. F. (2023). DIVÓRCIO E O DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO. Revista Direito e Sexualidade. https://doi.org/10.9771/rds.v4i2.51508
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Leal RF. DIVÓRCIO E O DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO. Revista Direito e Sexualidade. 2023. doi:10.9771/rds.v4i2.51508
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