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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

ADOÇÃO HOMOAFETIVA

Ludmylla Silva de Oliveira, Carlos Eduardo Romeiro Pinho

Revista Direito e Sexualidade · 2023

DOI: 10.9771/rds.v4i1.52923 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Direito e Sexualidade, 2023. Verfasst von Ludmylla Silva de Oliveira und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 2-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitieren

Abstract (Originalsprache)

Este artigo tem como finalidade discutir um tema importante dentro do Direito de Família, qual seja, adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos, já que se trata de uma temática com relevância social e judicial na atualidade. Esse trabalho tem por escopo a pesquisa bibliográfica, por meio da revisão narrativa, realizada em livros, artigos, Constituição Federal e Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) com uma abordagem qualitativa a respeito das novas famílias constituídas, possibilidade jurídica de ocorrer a referida adoção, preconceito sofrido por esses casais e, consequentemente, a burocracia que esse procedimento possui e possível averbação no registro de nascimento. Mostra-se, assim, que qualquer casal, independente da orientação sexual, os casais homoafetivos têm o direito de constituir uma família.

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APA

Oliveira, L. S. D., & Pinho, C. E. R. (2023). ADOÇÃO HOMOAFETIVA. Revista Direito e Sexualidade. https://doi.org/10.9771/rds.v4i1.52923

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Oliveira LSD, Pinho CER. ADOÇÃO HOMOAFETIVA. Revista Direito e Sexualidade. 2023. doi:10.9771/rds.v4i1.52923

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