Uma regionalizada análise constitucionalista histórico-sociológica do direito à educação básica no distrito do Bailique em Macapá-AP: a educação que o Brasil não conhece e não precisa
Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review) · 05.10.2023 · 14 (10) · 16965-16982
DOI: 10.7769/gesec.v14i10.2907 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review), online erschienen am 05.10.2023. Verfasst von Wanny Lobato Gonçalves und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 2-mal zitiert (Crossref) und nennt 16 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A primeira manifestação referente à educação pública foi registrada em 1717, ano em que o rei da Prússia instituiu a obrigatoriedade do ensino primário no seu país entre crianças de 05 a 12 anos. No Brasil, a primeira Constituição outorgada por Dom Pedro, em 1824, reconheceu o direito à educação. Apresentou em seu texto a gratuidade da educação primária para todos os cidadãos entre os direitos civis e políticos, porém seletiva, não estendendo esse direito a toda a população. Atualmente o direito à educação é previsto no artigo 205 da Constituição Federal de 1988. Consignada como um direito de todos e dever do Estado. Contudo, por mais que esse direito esteja previsto em nosso ordenamento jurídico, muitas localidades enfrentam inúmeras dificuldades, algumas mais outras menos, no acesso à educação, como é o caso do distrito do Arquipélago do Bailique, localizado no Estado do Amapá, a cerca de 230 Km da capital Macapá. O difícil acesso à região corroboram com seu “esquecimento” pelo poder público e consequente violação de direitos. As pessoas que vivem situação de exclusão social não possuem a garantia de acesso ou a frequência à escola, por exemplo, com especial destaque para crianças e adolescentes. Tais violações contribuem em perpetuar o ciclo intergeracional da desigualdade social e da pobreza.
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Gonçalves, W. L., Rodrigues, R. G., & Furlan, D. V. (2023). Uma regionalizada análise constitucionalista histórico-sociológica do direito à educação básica no distrito do Bailique em Macapá-AP: a educação que o Brasil não conhece e não precisa. Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review), 14(10), 16965-16982. https://doi.org/10.7769/gesec.v14i10.2907
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Gonçalves WL, Rodrigues RG, Furlan DV. Uma regionalizada análise constitucionalista histórico-sociológica do direito à educação básica no distrito do Bailique em Macapá-AP: a educação que o Brasil não conhece e não precisa. Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review). 2023;14(10):16965-16982. doi:10.7769/gesec.v14i10.2907
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