Balanço patrimonial (2022/2021) do Governo Federal: análises com suporte da teoria da divulgação
Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review) · 06.10.2023 · 14 (10) · 17103-17124
DOI: 10.7769/gesec.v14i10.2822 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review), online erschienen am 06.10.2023. Verfasst von Mauricio Corrêa Da Silva und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 5-mal zitiert (Crossref) und nennt 19 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O Balanço Patrimonial composto de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido/Saldo Patrimonial deve evidenciar: no Ativo todos os bens, valores e créditos e no Passivo todas as obrigações das entidades públicas. No caso do Passivo (Exigibilidades) deverão constar os valores da Dívidas Flutuantes e Fundada e outras (estoque de precatórios; precatórios judiciais emitidos antes de 5 de maio de 2000; passivo atuarial; depósitos judiciais; dívidas contratuais de parcerias público-privada; antecipação de receita orçamentária etc.). Esta investigação tem o objetivo de evidenciar se existem inconsistências contábeis no Balanço Patrimonial do Governo Federal, nos anos de 2022 e 2021, com o suporte da Teoria da Divulgação. Os dados foram extraídos dos portais de transparência do Governo Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). Foi utilizado o método indutivo. Os resultados revelaram a existência de inconsistências contábeis nos Balanços Patrimoniais dos anos de 2022 e 2021 do Governo Federal: não foram registradas todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária (precatórios); o Ativo e o Passivo dos anos de 2022 e 2021 não representam a situação financeira e patrimonial, haja vista que foram encontradas divergências de valores entre os demonstrativos e também com o divulgado no SICONFI; o Quadro de Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes do ano de 2021 divulgado no SICONFI está com valores distorcidos. Os achados sinalizam que existe a necessidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) rever as instruções para a elaboração do Balanço Patrimonial. Além de avançar na literatura contábil aplicada ao setor público brasileiro com as contribuições, o estudo contribui do ponto de vista social para minimizar a assimetria informacional e serve como controle social.
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Silva, M. C. D., & Oliveira, E. J. D. (2023). Balanço patrimonial (2022/2021) do Governo Federal: análises com suporte da teoria da divulgação. Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review), 14(10), 17103-17124. https://doi.org/10.7769/gesec.v14i10.2822
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Silva MCD, Oliveira EJD. Balanço patrimonial (2022/2021) do Governo Federal: análises com suporte da teoria da divulgação. Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review). 2023;14(10):17103-17124. doi:10.7769/gesec.v14i10.2822
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