Um estudo de caso do controle social dos recursos do FUNDEB no município do RJ: desafios, dificuldades e contribuições do CACS na capital fluminense
Revista de Gestão e Secretariado · 17.01.2023 · 14 (1) · 543-563
DOI: 10.7769/gesec.v14i1.1534 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Gestão e Secretariado, online erschienen am 17.01.2023. Verfasst von Carlyle Tadeu Falcão de Oliveira und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref) und nennt 40 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O controle social dos recursos, destinados às políticas de fundo a ser empregado no incentivo à educação pública, é implementado por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O acompanhamento do Fundeb em relação à distribuição, transferência e aplicação dos recursos direcionados às redes de ensino público, no âmbito dos três níveis de governo, é realizado por meio dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS). Este estudo visa identificar os desafios, as dificuldades e as contribuições do CACS Fundeb no Município do Rio de Janeiro (RJ), bem como construir apontamentos com vistas ao seu fortalecimento. Utilizou-se de um estudo de caso para explorar e descrever informações e características sobre o CACS Fundeb do Rio quanto às suas funções e estrutura básica, os desafios, as dificuldades e as contribuições apontadas pelos conselheiros do CACS. A percepção desses conselheiros foi que há pouca qualificação para o cargo, inexistência de remuneração, pouco debate em reuniões e entendimento superficial sobre contas públicas. Destacam-se como contributos desta pesquisa: a ampliação da base conceitual da área sobre controle social da Administração Pública; o aperfeiçoamento da gestão da política pública do Fundeb por meio de uma atuação mais efetiva do CACS Fundeb; a possibilidade de trazer para a sociedade carioca, uma reflexão sobre sua contribuição participação no controle social das ações da prefeitura em relação ao Ensino Básico municipal.
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Oliveira, C. T. F. D., Silva, T. J. P. D., & Oliveira, T. A. D. S. (2023). Um estudo de caso do controle social dos recursos do FUNDEB no município do RJ: desafios, dificuldades e contribuições do CACS na capital fluminense. Revista de Gestão e Secretariado, 14(1), 543-563. https://doi.org/10.7769/gesec.v14i1.1534
Vancouver
Oliveira CTFD, Silva TJPD, Oliveira TADS. Um estudo de caso do controle social dos recursos do FUNDEB no município do RJ: desafios, dificuldades e contribuições do CACS na capital fluminense. Revista de Gestão e Secretariado. 2023;14(1):543-563. doi:10.7769/gesec.v14i1.1534
BibTeX
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author = {Oliveira, Carlyle Tadeu Falcão de and Silva, Ted Jefferson Pereira Da and Oliveira, Thais Andrade da Silva},
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