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Open Access · CC BY 4.0

Ação humana, autonomia e justificação pública: implicações institucionais para justiça, democracia e direitos humanos

José Rodrigo Rodriguez

Revista de Direito Econômico e Socioambiental · 19.05.2026 · 17 (2) · e681

DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v17i2.33641 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Econômico e Socioambiental, online erschienen am 19.05.2026. Verfasst von José Rodrigo Rodriguez. Die Arbeit nennt 61 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O texto defende integrar resultados das ciências do comportamento e da filosofia ao Direito para efetivar a dignidade humana e proteger direitos fundamentais, especialmente a autonomia em contextos de vulnerabilidade (assimetria informacional, pressão social e interfaces manipulativas). Mostra que decidimos com racionalidade limitada (bounded rationality) e sob influência de enquadramentos informacionais (framing), emoções, normas sociais (social norms) e do desenho do ambiente decisório (choice architecture), e que reputação e reciprocidade sustentam a cooperação. Filosoficamente, liberdade e responsabilidade decorrem da responsividade a razões (reason-responsiveness), não de uma visão abstrata de liberdade como ausência de entraves à ação. A partir disso, propõe que o Direito (i) reestruture imputação e culpabilidade com base em responsividade, previsibilidade e evitabilidade; (ii) redesenhe arquiteturas de escolha para compreensão efetiva; e (iii) vede padrões de interface enganosos (dark patterns), fortalecendo mecanismos reputacionais e canais de denúncia. Do ponto de vista institucional, sustenta que o desenho regulatório só é compatível com Justiça, Democracia e Direitos Humanos quando é democraticamente legítimo (transparente, contestável e sujeito a controle público) e quando as decisões jurídicas são publicamente justificáveis, com avaliação empírica contínua de impacto e atenção aos efeitos distributivos sobre grupos vulneráveis.

Zitieren

APA

Rodriguez, J. R. (2026). Ação humana, autonomia e justificação pública: implicações institucionais para justiça, democracia e direitos humanos. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 17(2), e681. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v17i2.33641

Vancouver

Rodriguez JR. Ação humana, autonomia e justificação pública: implicações institucionais para justiça, democracia e direitos humanos. Revista de Direito Econômico e Socioambiental. 2026;17(2):e681. doi:10.7213/rev.dir.econ.soc.v17i2.33641

BibTeX
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