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Open Access · CC BY 4.0

Judicialização da política e ativismo judicial eleitoral: administração pública vs. jurisdição constitucional

Guilherme Barcelos

Revista Justiça Eleitoral em Debate · 11.05.2026 · 11 (2) · 78-87

DOI: 10.71381/wh4ck676 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Justiça Eleitoral em Debate, online erschienen am 11.05.2026. Verfasst von Guilherme Barcelos. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Uma das principais características do constitucionalismo contemporâneo, compreendido como produto do período pós‑Segunda Guerra Mundial, é o deslocamento do polo de tensão dos Poderes Legislativo e Executivo em direção à Jurisdição Constitucional. Nesse contexto, o presente trabalho propõe‑se a questionar em que medida a jurisdição constitucional pode atuar como um mecanismo voltado à democratização da atividade administrativa no Brasil, sem representar, por outro lado, uma interferência indevida nos demais poderes da República. Parte‑se da premissa de que o constitucionalismo contemporâneo, de matriz democrática e orientado pelo Estado Democrático de Direito, possui potencial para viabilizar uma profunda transformação das práticas estatais, notadamente no que se refere ao controle das ações e omissões da administração pública no cenário brasileiro. Defende‑se, assim, que a jurisdição constitucional seja compreendida não apenas como um instrumento de controle, mas também como um mecanismo de democratização da atividade administrativa, desde que exercida em consonância com os preceitos democráticos, à luz da Crítica Hermenêutica do Direito desenvolvida por Lenio Streck.

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APA

Barcelos, G. (2026). Judicialização da política e ativismo judicial eleitoral: administração pública vs. jurisdição constitucional. Revista Justiça Eleitoral em Debate, 11(2), 78-87. https://doi.org/10.71381/wh4ck676

Vancouver

Barcelos G. Judicialização da política e ativismo judicial eleitoral: administração pública vs. jurisdição constitucional. Revista Justiça Eleitoral em Debate. 2026;11(2):78-87. doi:10.71381/wh4ck676

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